O diretor da Autoridade Tributária revelou hoje que mais de 18 mil consumidores já registaram as suas faturas no portal criado para o efeito, o e-Faturas. Segundo a Lusa, Azevedo Pereira adiantou que o número fica acima das expectativas iniciais e que a participação em sugestões foi elevada.

No site a contabilização mostrada na primeira página dá conta de 146 mil faturas declaradas, 102 mil com número de contribuinte, para um benefício fiscal potencial de 20,5 mil euros.

"Ficámos surpreendidos pela quantidade de sugestões de contribuintes, muitas enviadas por email, e a participação ultrapassou as expectativas", afirmou Azevedo Pereira num encontro hoje em Lisboa sobre faturação eletrónica.

O novo sistema que entrou em vigor em janeiro obriga as empresas a declararem ao fisco os elementos das faturas e conta com a colaboração dos contribuintes na validação de que as faturas que foram emitidas com os seus dados estão já registadas, existindo a possibilidade dos consumidores fazerem o próprio registo para que depois o valor seja deduzido no seu IRS, descontando 5% do IVA suportado até ao limite de 250 euros por agregado familiar.

No balanço do primeiro mês feito pelo responsável, citado pela Lusa, 18.170 consumidores registaram as faturas no portal relativas a serviços de restauração, hotelaria, reparações de veículos e cabeleireiros. Foram também feitas participações e sugestões por email.

Do lado das empresas o diretor da Administração Tributária disse que 3.550 comerciantes já enviaram faturas, sendo que mais de 2,8 mil optaram por inserir os dados diretamente no site, 421 enviam por ficheiro e 317 optam pelo webservice.

No site os números são mais completos, indicando que mais de 3,5 mil faturas de reparação de automóveis já foram registadas, a que se somam 37 de reparação de motociclos, 139 mil de restauração e alojamento e mais de 4 mil de cabeleireiros.

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O valor global das faturas já comunicadas ao fisco ultrapassa os 254 milhões de euros, sem IVA. O valor do imposto sobre o valor acrescentado é de 50,8 milhões de euros.

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Recorde-se que o sistema implementado em Portugal é pioneiro a nível da OCDE mas tem gerado alguma confusão e protestos da parte de associações comerciais por se considerar que o tempo disponível para adaptação é curto.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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