A Portugal Telecom e a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários vão voltar a tribunal, a propósito de um caso que remonta a Maio de 2007. A primeira instância decidiu a favor da PT, mas no recurso para o Tribunal da Relação a primeira decisão foi anulada e o caso terá de ser novamente remetido para julgamento.




No centro da questão está uma multa aplicada pelo regulador do mercado de capitais à operadora, por considerar que esta não cumpriu os seus deveres de informação ao mercado, relativamente a contactos que poderiam ser estrategicamente relevantes para o futuro da empresa.




Em Maio de 2007 a PT informava o mercado, na sequência de informação veiculada na imprensa, de não ter apresentado qualquer proposta de compra de acções a accionistas da Telemar – a empresa onde acaba de garantir uma posição.




A garantia foi dada numa nota emitida a 30 de Maio. Um dia depois um novo comunicado esclarecia que a 28 de Maio o seu conselho de administração tinha decidido retomar contactos com alguns accionistas da Telemar.




Admitia-se que estes contactos tinham como objectivo explorar oportunidades de investimento, mas voltava a frisar-se que não tinha sido, entretanto, apresentada qualquer proposta que passasse pela compra de acções.




A CMVM considerou que as informações prestadas pela PT não foram completas e omitiram informação importante, aplicando uma multa de 40 mil euros à empresa.




A PT recorreu para os tribunais e ganhou, mas no recurso da CMVM para a relação a justiça defende agora que o caso deve voltar a ser julgado, "por existir contradição entre factos provados e não provados e erro notório na apreciação da prova", detalha um comunicado da CMVM.