A PT e a Zon tinham como data limite de apresentação de recurso a passada terça feira, e como já era esperado avançaram com o processo, confirmou uma fonte do Grupo PT à Lusa.

O caso que remonta a queixas de 2003, apresentadas pela Clix, Oni , Novis e Media Telecom, culminou no início de Setembro com a aplicação de multas no valor de 53,062 milhões de euros a empresas do Grupo PT e à ZON, a maior de sempre aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC).

Na origem da multa estavam práticas que configuram abuso de posição dominante nos mercados grossista e retalhista de banda larga, entre Maio de 2002 e Junho de 2003. A AdC considerou provadas as acusações que lhe chegaram de operadores concorrentes e concluiu que durante mais de um ano as políticas de preços da empresa conduziram ao esmagamento de margens na concorrência e contribuíram para um aumento considerável no número de novos clientes da operadora.

A maior fatia da multa foi aplicada à PT, condenada a pagar 45 milhões de euros. À Zon - que na altura dos actos fazia parte do grupo - coube uma penalização de 8 milhões de euros. Os valores foram definidos de acordo com o enquadramento legal para este tipo de acção e o intervalo de tempo das práticas em questão, que cessaram com a entrada em vigor de uma nova decisão da Anacom que alterou a oferta de referência ADSL.

A AdC também sublinhou à data que a lei prevê multas até 10 por cento do volume de negócios das empresas, o que a acontecer neste caso corresponderia a 265 milhões de euros.

A PT anunciou logo na altura que pretendia impugnar a decisão e a Zon confirmou também que iria recorrer. Em comunicado a PT explicou na altura que "PT e a PTC lamentam que tenha sido este o desfecho da investigação conduzida pela Autoridade da Concorrência durante 6 anos", afirmando que as empresas "discordam da decisão" e "consideram infundada e injusta a censura que lhes é feita, e entendem que, ainda que uma sanção se justificasse, o que não acontece, a coima infligida ultrapassa de forma absolutamente incompreensível o limite máximo permitido pela moldura legal aplicável".

A reacção da Zon sublinhava também que "não assiste razão à AdC nas acusações e na aplicação da coima", acresentando que "a ZON lamenta que a AdC só agora decida sobre factos ocorridos há mais de 7 anos, já que actualmente, por força do processo de spin-off do Grupo PT, ocorrido em 7 de Novembro de 2007, a ZON Multimédia tem uma base accionista completamente diversa, operando de forma totalmente independente no mercado de Telecomunicações".

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