A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), antigo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), instaurou dois processos de contra-ordenação à PT Comunicações no seguimento das reclamações apresentadas pela Cabovisão e pela OniTelecom, que alegam ter sido lesados nos seus direitos pelo operador histórico.



As situações denunciadas prendem-se com o provável incumprimento dos prazos especificados no âmbito da portabilidade dos números telefónicos por parte da PT Comunicações. Em comunicado enviado à imprensa, a Anacom salienta que as reclamações deram origem a uma investigação, promovida por si, que concluiu pela existência de indícios de violação da lei pela PT Comunicações.



A confirmarem-se os indícios existentes, a PT Comunicações poderá incorrer em coimas entre os 12.469,95 euros (2.500 contos) e os 44.891,81 euros (9 mil contos) por cada um dos processos de contra-ordenação.



Contactada pelo TeK, fonte oficial da PT Comunicações diz que o operador incumbente vai avaliar a informação e está disposto a negociar com a Anacom, mas vai adiantando que "as decisões têm sido tomadas de acordo com o quadro legal vigente".



O regulador explica que a portabilidade de número entre operadores é uma funcionalidade das redes de telecomunicações que permite ao utilizador trocar de operador mantendo o mesmo número telefónico. Esta funcionalidade entrou em vigor a 30 de Junho de 2001 para as redes fixas e a 1 de Janeiro de 2002 para as redes móveis.




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