A recente decisão de um juiz norte americano que retira razão â SCO no caso que mantém contra a Novell sobre a propriedade dos direitos do Unix, e que era a base do processo que a empresa tinha lançado contra a IBM, foi mais um revés para a empresa que já se encontrava em má situação financeira. A SCO tinha pedido protecção contra credores ao abrigo da lei norte americana e numa declaração à comissão de mercado dos Estados Unidos admite que poderá não conseguir evitar a falência.

A empresa aponta mesmo os recentes desenvolvimentos nos processos legais como uma das razões que justificam a comunicação. "Como resultado da decisão do tribunal de 10 de Agosto e da adesão ao Chapter 11 [pedido de protecção contra credores], existe uma dúvida substancial da capacidade da empresa continuar", explica o comunicado.

A decisão do tribunal comunicada em Agosto retira à SCO pretensões em relação à detenção da propriedade intelectual do Unix, que a empresa defendia ter adquirido à Novell. O efeito prático sobre o processo da SCO contra a IBM é admitido pela empresa que afirma que esta decisão reduz significativamente ou elimina algumas das acusações nos casos da Novell e IBM, e possivelmente outros.

Por isso mesmo a SC vai abandonar alguns dos processos contra a IBM, embora possa manter alguns, como o da concorrência desleal no Projecto Monterey para o desenvolvimento de processadores de 64 bits.

Os processos com que a SCO avançou em 2003 absorveram muitos dos recursos financeiros da empresa que já não estava em boas condições. Os acordos extra judiciais com a Sun Microsystems e a Microsoft, que tentavam proteger-se contra eventuais processos judiciais, deram algum impulso à SCO, mas a decisão de Agosto do juiz obriga agora a empresa a pagar à Novell uma parte deste dinheiro, num valor que pode ir até 30 milhões de dólares.

Ao declarar falência a SCO pode evitar pagar à Novell este valor, que ultrapassa as suas reservas financeiras declaradas em 10,4 milhões de dólares. A somar-se a este retrato já negro, os resultados financeiros da empresa para o segundo trimestre de 2007 mostram uma redução continuada nas receitas e no negócio Unix.

Recorde-se que o processo levantado pela SCO contra a IBM e a comunidade Linux em 2003 gerou enorme alarme, já que a empresa pedia uma indemnização de mil milhões de dólares, que aumentou posteriormente para três mil milhões, e lançou também uma campanha agressiva contra outras empresas. Na sequência desta campanha a Microsoft acabou por fazer um acordo com a SCO para licenciamento da propriedade intelectual do Unix, tal como a Sun.

Na altura o valor dos dois acordos não foi revelado mas num relatório entregue nesse ano à comissão de mercado norte-americano a SCO afirmava que as licenças vendidas à Sun e à Microsoft iriam gerar ainda mais 5 milhões de dólares nesse ano, somando 13,3 milhões de dólares.

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