Um grupo de meia centena de trabalhadores da Hewlett Packard afetos ao Conselho de Empresa Europeu (EWC), incluindo representantes de sindicatos, planeia processar a empresa a nível global, no âmbito do plano de despedimentos que a HP está a preparar para 29 mil colaboradores nos próximos dois anos, dos quais oito mil na Europa.


Em causa estão acusações feitas à empresa norte-americana sobre a alegada obstrução que efetuou à consulta do processo em marcha, obrigatória no âmbito de diretivas comunitárias que definem o Conselho de Empresa Europeu como entidade legitimada para negociar com multinacionais acima dos 1000 trabalhadores, nos casos de processos de reestruturação que possam envolver ou resultar em dispensa de trabalhadores.


A EWC, que possui um acordo com a HP e está neste caso representada pelo coordenador da entidade, Koen Dries, entregou num tribunal de trabalho de Bruxelas uma intimação contra a HP, alegando que a empresa não respeitou o Artigo 13 da Diretiva da Conselho de Empresa Europeu.


De acordo com o referido artigo, a EWC tem "direito legal de ser assistida por especialistas da sua escolha (neste caso Koen Dries)" e de ter acesso a todas as informações sobre o processo de reestruturação. Em vez disso, a EWC refere que a HP forneceu informação parcial sobre o plano de reestruturação e fechou a possibilidade de consulta desse processo, mesmo depois de ele se ter iniciado.


A interposição da queixa é feita em Bruxelas por ser naquele país que a entidade representativa dos trabalhadores da HP na Europa está registada, embora tenha carácter global.


A primeira audiência está marcada para 27 de novembro, não sendo de esperar uma decisão judicial na altura. "O tribunal irá fixar um calendário para a troca de argumentos entre a EWC e a HP, fixando uma data para debater publicamente esses argumentos" explicou Koen Dries ao Channel Register. O mesmo responsável esclareceu que uma mês após esse debate o tribunal deverá anunciar a sua decisão.


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