UE pode multar Microsoft por recolha de dados através do .NET Passport

28 mai 2002 07:55

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Para além do inquérito sobre as práticas de abuso de posição ao integrar software adicional no Windows, a Microsoft está a ser investigada por Bruxelas no que se refere ao seu serviço de recolha de dados Passport e corre o risco de ser multada.

A Comissão Europeia está a examinar se o serviço .NET Passport da Microsoft de recolha de dados pessoais viola a legislação comunitária sobre a privacidade. O serviço é aplicado aos subscritores do Hotmail, da rede MSN, do programa de instant messaging MSN Messenger e de outras parceiras da Microsoft na área do e-commerce.

Jonathan Todd, porta-voz da União Europeia, afirmou ontem, dia 27, que a gigante de software corre o risco de ser multada por ter violada a lei comunitária sobre a protecção de dados - que entrou em vigor em 1995 - ao utilizar o .NET Passport, informou a Associated Press.

Todd disse que os governos e grupos de consumidores da União Europeia revelaram ao órgão executivo estar preocupados com o serviço e a Comissão Europeia entregou o caso aos reguladores nacionais. De acordo com este porta-voz, vários governos da UE lançaram inquéritos ao serviço, podendo cada um dos 15 Estados-membros aplicar multas separadas contra a Microsoft neste caso.

Isto porque o papel da Comissão em investigações de privacidade, ao contrário dos inquéritos antitrust, é limitado, podendo apenas aconselhar os Governos das 15 nações sobre como devem interpretar as leis de defesa da privacidade

Esta investigação, que decorre numa altura em que a gigante de software já estava a ser alvo de um inquérito de Bruxelas sobre práticas anticoncorrenciais relativa à integração de software da marca no seu sistema operativo Windows, foi anunciada pelo órgão executivo da União Europeia numa resposta escrita a uma questão de Erik Meijet, um eurodeputado holandês, referiu a agência Reuters.

O eurodeputado holandês Meijer tinha colocado algumas questões sobre o serviço .NET Passport, que se destina a recolher informação pessoal dos cibernautas para autentificar a sua identidade de forma a efectuarem compras, divertirem-se com um jogo ou realizarem transacções bancárias enquanto estão online. A título de exemplo, salientou que quem não consegue registar-se no .NET Passport não é admitido em muitos serviços de sites e que não é possível eliminar a subscrição.