Afinal a Microsoft Corp. não vai ter de pagar à Alcatel-Lucent 358 milhões de dólares (cerca de 246 milhões de euros) por violação de patentes definidos por uma decisão judicial. No recurso, o tribunal federal de Washington, DC (EUA), pronunciou-se a favor da empresa de Redmond devido a problemas na forma como os danos tinham sido calculados.

Na origem da contenda está a disputa pela patente de um método de inserção de dados em campos num ecrã de computador, sem necessidade de recurso a um teclado. A Alcatel-Lucent sustenta que o calendário do Microsoft Outlook, e outros programas, usaram ilegalmente esta tecnologia.

O tribunal federal discordou da sentença inicialmente proferida no que respeita ao montante da indemnização. Manteve no entanto a decisão de condenação da Microsoft ao pagamento dos direitos devidos pela utilização da patente, considerando válido o veredicto do tribunal distrital, que terá sido suportado por "evidências substanciais".

O valor dos danos tinha sido definido por um tribunal distrital da Califórnia e deveria ser equivalente ao que a Microsoft teria pago pela licença de utilização da patente da Alcatel-Lucent, se a tivesse registado. Esta sexta-feira o tribunal que apreciou a acção de recurso colocou em causa a forma como foram calculados os "danos".

Considerou que a empresa de telecomunicações não tinha provado que a tecnologia valesse os 358 milhões dólares em direitos e que não havia evidências do uso massivo pelos consumidores da ferramenta que motivou a acção, e mandou o tribunal distrital reconsiderar o valor, que disse ser desproporcional.

A porta-voz da Alcatel-Lucent, Mary Ward, em declarações à imprensa, fez saber que a empresa está desapontada com a decisão relativamente ao cálculo do valor dos danos, mas satisfeita por ver confirmada a validade da patente e a violação dos direitos sobre a mesma, por parte da Microsoft.

Este processo por autoria de patentes é o último de uma lista de seis intentados pela Lucent Technologies Inc., em 2003, contra as fabricantes de computadores Gateway e Dell, às quais se juntou depois a Microsoft. As acções são referentes a tecnologias desenvolvidas pelos Bell Labs, o departamento de investigação da Lucent - comprada pela Alcatel em 2006.

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