O Governo garante que mal tenha em sua posse os relatórios da consulta pública relativa ao processo da TDT dará seguimento ao processo. “É tempo de evoluirmos neste processo e terminarmos um ciclo”, disse esta manhã no Congresso da APDC, Paulo Campos, secretário de Estado adjunto das obras públicas e comunicações.

O responsável sublinhou a urgência do governo em dar continuidade ao processo de lançamento do concurso, que, entretanto assumiu, não avançará antes de 2008. “É tempo dos diferentes intervenientes no processo concluírem as análises em curso”, sublinhou.

Paulo Campos adiantou ainda que ao processo de consulta pública responderam 23 entidades e apontou um conjunto de preocupações gerais apresentadas pelos interessados. Entre as principais preocupações das entidades que responderam à consulta está a utilização futura da capacidade de espectro remanescente, que ficará livre com o fim da televisão analógica. O governo garante que a questão terá resposta antes do concurso avançar.

Outra questão apresentada na consulta tem a ver com o modelo de negócio e os preços do serviço. O governo responde dizendo que esta é uma questão que terá de ser evidenciada pelos concorrentes nas propostas e que posteriormente será supervisionada pelos reguladores.

A elegibilidade da PT para participar no concurso foi outro tópico abordado por Paulo Campos, que sem se referir directamente ao incumbente considerou que as normas são claras, ao nível das empresas habilitadas a participar no concurso. “Quem preencher o conjunto de regras definidas pode participar”.

Os critérios de avaliação das propostas a concurso foram outro tema de preocupação para as entidades que manifestaram opinião na consulta. Paulo Campos responde que será usado um modelo de avaliação multi-critérios que será conhecido antes do avanço do concurso.

Finalmente, o secretário de Estado referiu as preocupações das empresas relativamente aos objectivos de cobertura que o projecto de regulamento define para o Multiplex B a F, para considerar que o Governo foi sensível aos argumentos apresentados e está a considerar a revisão deste ponto, quando tiver na sua posse o relatório da consulta. Os critérios de exclusão que agora se prevêem para o incumprimento destas metas serão repensados.

“2008 é o ano de fechar um ciclo e entrar noutro ciclo”, reforçou. O responsável garante que, resolvida a questão da TDT, as preocupações do Governo irão centrar-se na Mobile Tv e nas redes de próxima geração, garantindo as condições para que os investimentos necessários possam acontecer.



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