O projeto de resolução que é votado no Parlamento Europeu amanhã, dia 27 de outubro, sucede ao acordo estabelecido em junho para o sector das telecomunicações entre o órgão legislativo e os Estados-membros.   

As medidas previstas estabelecem que todo o tráfego Internet receba o mesmo tipo de tratamento, independentemente dos conteúdos em causa ou da plataforma utilizada. Ou seja proíbe os fornecedores de Internet de discriminarem alguns serviços em favor de outros.

Em paralelo à “Internet livre”, contudo, o projeto legislativo prevê algumas “primazias” mediante pagamento. E é aqui relativamente a estes serviços que deverão estar disponíveis tanto para utilizadores finais como para empresas que desejem pagar para obter prioridade para o seu tráfego Internet que se levantam algumas vozes críticas. 

O projeto prevê que não seja dada prioridade caso isso coloque alguma restrição em termos de largura de banda e velocidade da Internet. A primazia deverá ser dada, por exemplo, para prevenir ataques terroristas, informação sensível sobre dados de saúde, cirurgia remota e carros sem motorista.

Os mais críticos dizem que se a proposta for aprovada sem alterações pode ter impactos devastadores sobre a inovação, a concorrência no mercado, e a privacidade do consumidor.