Alemanha revê lei sobre armazenamento de dados

O Tribunal Constitucional Alemão ordenou a reformulação da lei que obriga as operadoras a gravar os dados relativos a todas as chamadas telefónicas e ligações à Internet. Todos os dados guardados devem agora ser destruídos.

A polícia e os serviços secretos alemães vão deixar de estar autorizados a aceder a conversas privadas ou dados de comunicações através da Internet sem prévia autorização de um juiz.

Numa sentença conhecida hoje o Tribunal Constitucional Alemão (BVG) solicita a reformulação da lei que obriga as operadoras a gravar e guardar durante seis meses os dados referentes a chamadas telefónicas, correio electrónico ou ligações à Internet, avança a Lusa.

A decisão manda ainda que sejam imediatamente destruídos todos os dados até agora colhidos ao abrigo da lei, aprovada em 2008, que obrigava as empresas de telecomunicações a arquivar os registos de todos os clientes ao longo de meio ano, para eventual utilização pelos órgãos judiciais.

As informações arquivadas não contemplavam a gravação das conversas telefónicas nem dos emails, mas incluíam informação sobre a identidade dos destinatários das mensagens e chamadas, a hora a que estas foram feitas, quantas vezes e a partir de onde foram efectuadas, por exemplo.

Na sequência de um processo movido após queixas de cerca de 35 mil cidadãos, o tribunal declarou inconstitucional a lei, com base na violação pelo diploma legal do direito à privacidade das telecomunicações, reporta o El Mundo.