O regulador não vai obrigar a Portugal Telecom a indemnizar a Sonaecom pelo alegado incumprimento de níveis de qualidade de serviço estipulados na Oferta de Referência para Acesso ao Lacete Local (ORALL) e na Oferta de Referência de Circuitos Alugados (ORCA).

A empresa nortenha solicitou medidas ao regulador para resolver um litígio com a PTC relativo a 2006. A empresa acusa a concorrente de não ter cumprido os prazos máximos para reparação de avarias em lacetes desagregados e circuitos alugados - definidos à luz da regulação em vigor - no primeiro e segundo semestres de 2006.

A PT não contestou as avarias relatadas pela Sonaecom nem os atrasos referidos, mas garante que esta também não tinha observado todos os procedimentos previstos nas ofertas de referência, no que se refere às "previsões referentes aos pedidos de fornecimento de lacetes e aos circuitos alugados, nos prazos e condições previstos nas respectivas ofertas", descreve a Anacom no seu site. A Sonaecom admite que ao longo do ano pediu a desagregação de um número diferente de lacetes daquele que tinha previsto, mas não abdicou do pedido de compensação.

O caso acabou na Anacom, com a Sonaecom a pedir a resolução administrativa do litígio. A Anacom dá agora uma resposta definitiva ao pedido considerando "improcedente os argumentos e fundamentos expostos" e negando também a pretensão da operadora de que o regulador viesse a fazer "diligências de prova" para apurar responsabilidades.

De sublinhar que o caso em questão diz respeito a 2006 e a intervenção do regulador foi pedida em Dezembro do ano seguinte. A decisão definitiva é conhecida agora, um ano e quatro meses depois.

O valor das compensações solicitadas pela Sonaecom à PT não foi revelado.