Das ações realizadas pelo organismo dirigido por Fátima Barros resultaram mais de 600 processos, que na maioria culminaram em multas ou na perda de equipamentos a favor do Estado, revela a Anacom. Em coimas foram aplicadas sanções no valor de 1,2 milhões de euros.



Na mesma nota a Anacom explica que no número total de fiscalizações realizadas, 300 visaram as comunicações eletrónicas e temas como os períodos de fidelização, cumprimento das normas de portabilidade, ou dos procedimentos de contratação e divulgação de condições da oferta de serviços. Destacam-se nesta conjunto as ações que monitorizaram questões relacionadas com o cumprimento das normas da portabilidade (cerca de 1.000) ou dos períodos de fidelização (725).


Outras quase 2.000 ações serviram para verificar as condições de utilização do espectro e garantir a qualidade do sinal nas comunicações suportadas em tecnologias de acesso móvel.


O cumprimento de normas relacionadas com a instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações foi outra área prioritária na ação do regulador, que realizou 400 ações neste domínio.


Nos mais de 600 processos levantados pela Anacom em 2013, 592 foram entretanto concluídos, garante o regulador.

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