Na última sexta-feira a Anacom anunciou o ajuste do calendário de migração para a televisão digital terrestre, desconcentrando as datas previstas para o switch-off na zona litoral do país. Hoje o regulador explicou em conferência de imprensa que a medida não traduz um adiamento mas um faseamento do apagão na faixa litoral, onde a TV analógica deveria deixar de funcionar já a 12 de janeiro.



Eduardo Cardadeiro, administrador do regulador das comunicações eletrónicas que tem estado à frente do processo, explicou que a decisão de fasear o switch-off na região só foi tomada agora porque fazia sentido "ter uma fotografia tão próxima quanto possível da realidade" para, com base nisso, fazer os ajustes necessários.



Um novo inquérito realizado em dezembro terá apurado os dados que justificaram o faseamento do switch-off no litoral do país. De acordo com estes números, em dezembro 50% da população que será afetada pela mudança para a TDT no litoral (quem não usa serviços pagos de TV) já tinha feito as alterações necessárias. Outros 20% estavam na iminência de o fazer.



O responsável também concordou que os custos a suportar por quem está nas zonas onde o sinal de TDT não chega e o satélite é a solução - cerca de 120 mil famílias - são elevados: "seguramente é um custo elevado para muitas famílias". No entanto, também garantiu que o regulador não pode tomar mais medidas a esse nível.



Na semana passada foram anunciadas reduções de preços ao kit satélite e à respetiva comparticipação.




Eduardo Cardadeiro explicou ainda que, nos termos das condições da licença ganha pela PT, os consumidores não devem suportar custos relacionados com o esclarecimento de dúvidas sobre o tipo de cobertura a que vão ficar sujeitos: TDT ou satélite. Cabe à Portugal Telecom fazer este esclarecimento, nomeadamente através do call center da TDT.



Recorde-se que numa das últimas posições públicas assumidas sobre o assunto, a DECO mostrava preocupações relativamente ao facto da PT poder estar a indicar aos consumidores que suportassem eles os custos da visita de técnicos que permitissem verificar a cobertura de sinal, um receio baseado em queixas recebidas na associação.



O mesmo responsável desvalorizou o número de queixas em torno da migração para a TDT, sublinhando que os últimos dados apurados pelo regulador no ano passado mostram que apenas 1,2% das reclamações recebidas diziam respeito ao processo.



Já no que se refere aos dados apurados pela DECO, Eduardo Cardadeiro sublinhou que também são pouco expressivos. Em 2010 a associação de defesa do consumidor terá recebido 6 queixas sobre o processo. Outras tantas no primeiro semestre de 2011 e mais 20 no 2º semestre. Já em janeiro, na última sexta-feira, a Anacom terá recebido 70 novos casos da DECO para analisar, mas ainda não apurou o conteúdo (o que são queixas ou pedidos de esclarecimento).



A Anacom não prevê a necessidade de mais faseamentos de datas para as restantes fases de switch-off previstas até ao desligamento total, a 26 de abril.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira