A ANACOM acaba de comunicar o calendário e modelo para a disponibilização das faixas de ferquência de acesso de banda larga wireless, o BWA (Broadband Wireless Access) que integra outras tecnologias como o WiMax. O regulador das comunicações afirma que a atribuição das primeiras frequências na faixa 3400-3600 MHz e 3600-3800 MHz deve ocorrer no primeiro trimestre de 2008 mas que "deverá haver limitação da atribuição dos direitos de utilização das frequências".

A abertura destas faixas pode levar ao aparecimento de novos operadores no mercado, especialmente na área móvel, refere a ANACOM em comunicado. Os actuais operadores móveis e operadores com poder de mercado significativo na banda larga ficam impedidos numa primeira fase de aceder a estas frequências.

Em termos de faixas a disponibilizar a ANACOM pretende libertar as faixas 3400-3600 MHz, 3600-3800 MHz para aplicações fixas, nomádicas e móveis, sendo a faixa dos 5725-5875 MHz limitada aos modos fixo e nomádico. Estas faixas estavam reservadas no Quadro Nacional de Frequências a sistemas móveis aeronáuticos, fixos e outros sistemas móveis.

As frequências 3400-3600MHz e 3600-3800 MHz são as mais cobiçadas e a ANACOM poderá associar uma quantidade de espectro de 2x28 MHz, privilegiando um modelo de atribuição de direitos de utilização por zonas ao invés de um modelo nacional. É neste campo que se podem potenciar as alternativas de novos operadores de serviços móveis wireless.

Segundo o comunicado do regulador, na faixa dos 3400-3600 MHz e 3600-3800 MHz as limitações devem ser colocadas tendo em conta o interesse revelado na consulta pública e a quantidade de espectro que está disponível. Para a atribuição das licenças poderá ser realizado um Concurso Público ou um Leilão, mas a ANACOM admite que esta última modalidade é a mais adequada, sendo mais transparente para todos os interessados, estimulando também a utilização eficiente do espectro.

O Leilão, a realizar-se, deve ocorrer em duas fases, sendo a primeira de restrições à entrada a entidades que já detenham espectro na faixa dos 3400-3800 MHz, que tenham sido designadas com poder de mercado significativo no mercado de banda larga ou que já tenham licença de prestação do serviço móvel terrestre público. Estes critérios excluem os três operadores móveis e a Portugal Telecom, entre outras empresas.

O calendário e modelo agora definidos surgem na sequência de uma consulta pública sobre a matéria à qual responderam 19 entidades. O regulador deve lançar ainda no terceiro trimestre deste ano uma nova consulta sobre a limitação de direitos e procedimento de selecção dos operadores, que irá sustentar a decisão sobre o lançamento de Concurso Público ou Leilão.

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