A Anacom emitiu um comunicado onde reage às "inúmeras" denúncias que lhe vêm chegando com queixas sobre os serviços de entretenimento móvel, que oferecem toques, jogos, músicas, etc.



A Anacom explica que as denúncias se referem na sua maioria a situações em que o consumidor ao requerer um toque de chamada, uma imagem ou outro conteúdo móvel fica agregado a um serviço premium que, uma vez activado, se renova de forma automática todas as semanas para entregar conteúdos não solicitados.



"A situação denunciada caracteriza-se, em linhas gerais, pelo facto de os utilizadores do serviço telefónico móvel receberem, reiteradamente, nos seus telemóveis, toques de chamada, imagens ou outra informação - na sequência, quer de um registo efectuado na Internet, quer do envio de uma mensagem curta", explica o comunicado.



O regulador esclarece que o assunto não é da sua competência e remete as denúncias para o Instituto do Consumidor, lembrando também aos consumidores que, podendo alguns destes serviços apoiar a sua actividade na prática de actos ilícitos com natureza criminal, este deve também equacionar a apresentação de queixas na polícia ou junto do Ministério Público.



Na mesma comunicação a Anacom admite que a remoção dos serviços activados inadvertidamente é "muito difícil, ou até impossível". Face aos dados apresentados, o regulador considera que as denúncias recebidas poderão violar o Decreto-Lei que regula os contratos celebrados à distância e ao domicílio (DL nº143/2001), a legislação para defesa do consumidor (DL nº330/90 ou mesmo o código da publicidade, mas remete as denúncias para as entidades competentes: a ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e o Instituto do Consumidor.



Acrescente-se que à Anacom cabe supervisionar "o exercício de actividade das empresas que ofereçam serviços ou redes de comunicações electrónicas, e não o conteúdo das comunicações transmitidas", conforme também detalha o comunicado.



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