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Anacom renova licença móvel da Vodafone com novas condições

2 mar 2006 15:39

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O regulador das comunicações anunciou hoje a renovação da licença móval da Vodafone por um período de 15 anos. A renovação é concedida de acordo com um conjunto de novas regras alinhadas pelo regulador em meados do ano e entretanto aprovadas.

A Anacom anunciou a renovação da licença de exploração das frequências GSM 900/1800 da Vodafone, já com base em novas regras que passam pela garantia de prestação de serviços de voz, dados, GPRS, encaminhamento de chamadas e voice mail. A renovação das licenças concede um novo período de exploração de 15 anos o que remete uma nova renovação para 19 de Outubro de 2021.

Em comunicado o regulador explica que as condições para a renovação da licença foram previamente comunicadas à Vodafone, de acordo com o previsto nos artigos 100º e 101º do Código do Procedimento Administrativo. A operadora tem agora um prazo de 20 dias para responder à deliberação do regulador, datada de 23 de Fevereiro.

Recorde-se que o término do período de exploração das frequências móveis para a Vodafone (este ano) e para a TMN (em Março do próximo ano) levaram o regulador a aproveitar a ocasião para rever as condições de exploração das frequências e introduzir novas exigências ao nível da cobertura, por exemplo.

As alterações foram levadas a consulta pública para recolher comentários do mercado deram origem e constam agora de um relatório final já aprovado, informa ainda o regulador.

O regulador ponderava a hipótese de aproveitar esta análise para rever as taxas cobradas aos operadores móveis, uma medida que para já não avança.

"Para já, mantém-se em vigor o tarifário radioeléctrico em vigor, muito embora o regulador admita a adopção de outro modelo de tarifação baseado na quantidade de espectro atribuído, a estabelecer nos termos da lei", explica um comunicado.