O serviço "PT Linha em rede sem Assinatura" do operador incumbente foi suspenso provisoriamente por decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). No parecer do regulador, a nova oferta da PT Comunicações poderá vir a prejudicar gravemente a concorrência, já que é impossível aos novos prestadores de serviço fixo de telefone apresentar uma oferta semelhante.



A decisão da Anacom foi tomada depois do regulador ter recebido uma queixa da Novis que se insurgia contra o lançamento do "PT Linha em rede sem Assinatura", um serviço fixo de telefone em que se substitui a tarifa tradicional de assinatura da linha de rede por uma despesa mensal convertível em tráfego.



"Dado que os novos operadores não dispõem da possibilidade de fazer ofertas que concorram com aquela, a oferta da PT Comunicações, S.A. constitui um obstáculo à entrada no mercado ou ao desenvolvimento daqueles operadores", refere o regulador em despacho, disponível a partir do seu site.


"Há, pois, um sério risco de que a oferta da PT Comunicações, S.A. cause um grave prejuízo à concorrência, o que torna urgente a sua suspensão", acrescenta a Anacom.



O regulador do mercado nacional de telecomunicações explica que a oferta da PT Comunicações pressupõe a possibilidade de uma venda agregada da assinatura e do tráfego e que os operadores alternativos de telefonia fixa, cuja entrada no mercado é facilitada pelo acesso indirecto, não podem apresentar uma oferta semelhante.



A Anacom optou assim por determinar a suspensão provisória do novo serviço da PT, "por três meses, ou até ser tomada uma decisão definitiva sobre a matéria antes de ter expirado aquele prazo".



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