A Anacom revogou os registos de cinco empresas de audiotexto que de forma reiterada usavam práticas lesivas dos direitos dos consumidores. As empresas em questão tinham serviços de televoto e sondagem e usavam os números de audiotexto que lhe tinham sido atribuídos para ganhar dinheiro com quem respondia aos seus inquéritos, usando como pretexto a atribuição de prémios. A quem respondia aos inquéritos era pedido que ligasse para reclamar o prémio que tinha direito e que muitas vezes não chegava a ser atribuído.



Os números (iniciados com os algarismos 607) eram de valor acrescentado – muito superior ao preço por minuto de uma chamada normal para a rede fixa ou móvel - e em muitos casos as comunicações eram demoradas e podiam atingir preços elevados, relata uma nota no site do regulador que, para já, não revela o nome das empresas em questão. As chamadas podiam atingir os 30 euros, com preço por minuto das comunicações até 3,49 euros.



O esquema foi detatado em várias ações de fiscalização e é agora penalizado com a revogação dos registos que permitiam operar a atividade. As empresas em questão não cumpriram as obrigações que a lei estabelece ao nível da comunicação de informação sobre as características do serviço que estavam a prestar, nem disponibilizaram um sinal sonoro durante a chamada que permitisse perceber a cadência dos minutos, conclui a Anacom.



Recorde-se que ainda no final de novembro o regulador publicou um alerta relativamente aos números começados por 6. “Já foi convidado a fazer uma chamada para um número começado por 607, com a promessa de um prémio? As chamadas para estes números, começados por 6, podem sair muito caras”, referia a nota publicada no Portal do Consumidor, explicando as regras aplicáveis a este tipo de serviços.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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