A Anacom vai iniciar o processo de renovação de licenças GSM, na sequência de uma deliberação de 8 de Junho que prevê a "renovação dos direitos de utilização das frequências GSM e DCS 1800 atribuídos à Vodafone Portugal e à TMN para a prestação do serviço móvel terrestre", explica a empresa em comunicado.
De acordo com o documento, o regulador irá aproveitar a ocasião para "avaliar os aspectos que relevam da renovação dos direitos de utilização atribuídos aos referidos operadores de serviços móveis" e iniciar uma consulta pública, já no próximo mês, que pretende auscultar operadores e utilizadores sobre aspectos que devam ser incluídos nas condições de exploração das licenças móveis.



O objectivo é aproveitar o processo de renovação para analisar aspectos como a qualidade dos serviços prestados pelos operadores móveis quer ao nível das obrigações de cobertura, quer da definição de indicadores de qualidade de serviço nas ofertas de dados.



Da mesma forma, este período pode servir para "definir as taxas aplicáveis à renovação dos direitos de utilização dos operadores móveis, e as obrigações em matéria de acesso e interligação decorrentes da declaração dos operadores GSM com Poder de Mercado Significativo", diz o mesmo comunicado.



Recorde-se que as licenças dos operadores móveis foram atribuídas por um período de 15 anos. Deste modo a licença da Vodafone expira já no próximo ano, enquanto a licença da TMN expira no ano seguinte. A Optimus pode usufruir da actual licença até 2012. as alterações que forem aprovadas neste período passarão a vigorar nas próximas renovações.



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