O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de regras que vão regulamentar a questão da neutralidade da Internet na União Europeia. A validação das propostas acontece mesmo após vários especialistas terem apresentado duras críticas ao conjunto legislativo.

As leis para a neutralidade da Internet obrigam a que não haja discriminação do tráfego de Internet, isto é, os dados transmitidos pelos operadores de telecomunicações não podem ser favorecidos ou discriminados, independentemente do dispositivo, serviço e localização que está a requerer esse tráfego.

Na prática esta neutralidade deveria ser aplicada em toda a linha, mas as regras aprovadas pelo Parlamento Europeu abrem espaço para algumas exceções. Exceções essas que geraram - e vão continuar a gerar - um coro de críticas.

“A Europa vai ter regras para a neutralidade da Internet mais fracas que os EUA e a Internet europeia pode ficar mais fraca e menos livre”, salientou numa publicação a diretora do centro de Internet e Sociedade de Standford, Barbara van Schewick.

Também o ‘pai’ da World Wide Web, Tim Berners-Lee, escreveu num artigo os quatro grandes pontos que os eurodeputados deviam resolver para que as regras da neutralidade da Internet fossem mais justas.

Berners-Lee quer, por exemplo, o fim da possibilidade de serviços especializados - através dos quais as é possível pagar para ter acesso privilegiado à distribuição de conteúdos - e quer que não seja possível ‘estrangular’ o tráfego quando um congestionamento está iminente - pois havendo esta exceção, os operadores podem ‘violar’ as regras dentro da legalidade.

Outra questão está relacionada com os serviços 'zero-rating' disponibilizados pelos operadores de telecomunicações. Na prática são aplicações e serviços aos quais as empresas de telecomunicações não contam no tráfego disponível no tarifário dos utilizadores - um pouco como acontece com as aplicações de messaging no tarifário WTF ou com o Meo Music para todos os clientes Meo. E para o inventor da WWW, esta é uma situação discriminatória e que está contra o conceito de neutralidade.

Já a Comissão Europeia garante que as novas regras tornam ilegal o "bloqueio e o estrangulamento da Internet". "Os utilizaadores vão ser livres para usar as suas aplicações favoritas independentemente do serviço que subscrevem", lê-se em comunicado.

"Todo o tráfego vai ser tratado de forma igual. Isto significa, por exemplo, que não pode haver uma prioritarização paga de tráfego no serviço de acesso à Internet. Ao mesmo tempo, o tratamento igualitário permite uma gestão razoável do tráfego diário de acordo com requisitos técnicos justficados", acrescenta a CE no mesmo documento.

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