A Apritel emitiu um comunicado onde volta a apontar falhas às regras definidas pelo Ministério da Educação para a aquisição de serviços de Internet. A Associação reitera que estas regras apontam para velocidades e níveis de contenção que não permitem a competitividade entre operadores.



Recorde-se que a Apritel já tinha criticado as condições do concurso que vai permitir acelerar a velocidade das ligações em banda larga nas escolas apontando três questões principais, que têm a ver com o facto da velocidade requerida estar muito acima das velocidades de referência reconhecidas pelo regulador, os níveis de contenção pedidos para o serviços e o facto do concurso não estar a ser realizado em lotes. Esta era, segundo a associação e o seu guia de boas práticas, a única forma de garantir que o Estado teria acesso às melhores propostas em cada uma das áreas a concurso.



O Ministério da Educação fez alterações à versão inicial do concurso de 14,5 milhões de euros, mas estas não abalaram os argumentos da APRITEL que volta a apontar as mesmas falhas, impeditivas de um maior número de respostas do mercado.



"O ministério efectuou algumas alterações às condições do concurso mas não as suficientes para que esta Associação considere cumpridas as regras mínimas para garantir a competitividade dos serviços de comunicações no sector público", esclarece o comunicado.


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