A Apritel emitiu um comunicado dando conta das suas preocupações relativamente ao proteccionismo do Estado à Portugal Telecom, comentando a hipótese da participação no incumbente por via da Golden Share vir a ser substituída por uma participação accionista mais expressiva.



"Assistimos com preocupação às declarações de membros do Governo, no sentido de aumentar a sua influência sobre a gestão do operador histórico português", diz o comunicado.



"Este proteccionismo, seja através de Golden Share, ou de uma participação reforçada no capital do operador incumbente, representa um retrocesso no processo de abertura à concorrência", considera a associação dos operadores de telecomunicações.



A organização acrescenta que a ser feita esta protecção ocorre "às custas da indústria, das empresas em geral e dos consumidores".



A Apritel mostra-se por isso satisfeita com o facto da Comissão Europeia estar atenta à questão e ser sensível ao problema.



A associação divulgou esta semana dados de um estudo europeu realizado pela ECTA para referir que Portugal se mantém mal posicionado em termos de competitividade do mercado e sublinhar as conclusões do documento no que se refere à relação entre proteccionismo e investimento.



Recorde-se que o estudo, já referido pelo TeK, concluiu que nos mercados mais proteccionistas o nível de investimento no sector é mais baixo e as vantagens para o consumidor menos evidentes.



O documento reconhece também que nos países onde o regulador é detido pelo Estado são mais prováveis as situações de conflito de interesse.



Sobre o assunto, a Apritel refere ainda alguns exemplos de países europeus que já optaram por alienar as suas posições privilegiadas em empresa privatizadas. São citadas Espanha (com as posições na Telefónica, Endesa, Repsol e Ibéria) e Holanda (onde o Estado alienou metade da sua participação na KPN).



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