As tarifas de subscrição telefónica do operador histórico espanhol, a Telefónica, não são suficientes para pagar os custos subjacentes às telecomunicações, pondo em risco a concorrência, de acordo com o recurso interposto pela Comissão Europeia junto do Tribunal de Justiça. Esta situação persistirá até princípios de 2003 e é considerada insatisfatória pelo executivo comunitário, devido à liberalização do lacete local e ao eventual prejuízo de potenciais concorrentes.

A decisão da Comissão culmina um procedimento começado por sua iniciativa em finais de 1998, continuado em Dezembro de 2000, através de uma primeira recomendação e reafirmado em 2001 mediante uma outra advertência.


Segundo os dados facultados pelas autoridades espanholas, o equilíbrio das tarifas telefónicas e, em particular, das subscrições só se realizarão até ao primeiro semestre de 2003, na melhor hipótese. Só nessa data, a Telefónica poderá facturar as subscrições em função dos seus custos reais, porém o direito comunitário obrigava a que a harmonização das tarifas de telecomunicações fosse efectuada a curto prazo, neste caso específico antes do ano 2000.


Isto significa, de acordo com a Comissão Europeia, que a Espanha tem um atraso de mais de três anos no cumprimento das suas obrigações, sendo assim responsável pelo incumprimento e que o atraso no reequilíbrio se deve à excessiva rigidez no sistema de regulação de preços, levado a cabo pelo operador incumbente.

Contudo tal reequilíbrio de custos não deve significar um aumento geral dos serviços de telefone, pois o encarecimento da subscrição telefónica deverá ser compensada pela diminuição do preço de comunicações de longa distância. Do mesmo modo, devem integrar-se outros sistemas de tarifas específicas que favoreçam os consumidores. O respeito por aquele reequilíbrio é fundamental para o desenvolvimento das condições económicas da concorrência no mercado em termos de qualidade, preço e diversificação da oferta, no entender da Comissão Europeia.

Anna Birulés, ministra da ciência e tecnologia de Espanha, sublinhou dia 21 de Dezembro ao site noticioso Expansión Directo, que "o reequilíbrio das tarifas da Telefónica já está a ser realizado", em resposta ao recurso proposto pela Comissão Europeia perante aquele tribunal.

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