Autoridade da Concorrência pede medidas para clarificar escolha de tarifários móveis

5 jul 2005 16:55

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Numa Recomendação enviada ao Governo, a AC pede medidas que introduzam clareza no processo de escolha dos tarifários móveis. O organismo regulador sugere a introdução de simuladores tipo nos sites dos operadores que facilitem comparações.

A Autoridade da Concorrência considera que o mercado móvel português tem "espaço potencial" para proceder a uma redução de tarifas ao consumidor que o torne mais competitivo e pede ao Governo, através de uma Recomendação, que ponha no terreno medidas para "facilitar a escolha do tarifário mais eficiente para o consumidor".

A AC considera que o mercado móvel português tem vindo a perder competitividade ao longo dos últimos dois anos e detecta que 90 por cento dos utilizadores móveis não têm o tarifário mais adequado ao seu perfil de utilização, o que anualmente se traduz num gasto desnecessário de 100 euros.

Em termos globais o montante gasto desnecessariamente ascende a 700 milhões de euros, revela a análise do organismo que motivou a Recomendação ao Governo.

Esta Recomendação solicita "a adopção de legislação que permita aos consumidores, através de simuladores-tipo nos sites de cada operador, calcular a despesa mensal, comparar planos tarifários entre operadores ou dentro da mesma rede".

Os simuladores-tipo devem ser disponibilizados quer nos sites dos operadores, quer nos pontos de comercialização dos serviços de comunicações móveis, concretiza o documento.

De acordo com a análise efectuada pela AC a dificuldade numa escolha acertada do tarifário pelo consumidor está relacionada com a quantidade, heterogeneidade e complexidade dos planos tarifários disponíveis, uma situação que reduz a transparência e afasta do mercado "os equilíbrios típicos em situações concorrenciais".

Recorrendo a dados de um estudo da Deco, apresentado em Fevereiro do 2005, a AC diz que a dificuldade em comparar planos tarifários é notória não apenas entre ofertas concorrentes, mas também dentro da mesma rede. As ferramentas disponibilizadas ao consumidor para comparar preços são insuficientes e ineficazes, diz a AC que menciona os agentes de vendas e os simuladores disponíveis nos sites de alguns operadores.

A Recomendação cita também dados da Comissão Europeia para suportar a constatação de que o mercado móvel português se vem tornando menos competitivo. Na análise europeia citada faz-se notar que os preços das comunicações móveis em Portugal aumentaram entre 2003 e 2004, quando numa larga percentagem de países da UE desceram de forma significativa.

A AC acredita que a disponibilização de ferramentas ao consumidor que lhe permitam escolher a melhor oferta tarifária terá efeitos ao nível das ofertas dos operadores, que tendem a se tornam mais competitivas. A Recomendação foi enviada ao Ministério da Economia e ao Ministério das Obras Públicas, Comunicações e Transportes.

Os próprios operadores móveis parecem reconhecer a validade da questão já que recentemente avançaram com ofertas para o segmento discount que assentam na simplicidade da oferta tarifária. Segundo eles estão a dar resposta a um desejo de 20 a 25 por cento do mercado.