A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira uma proposta que pretende imputar uma maior responsabilidade aos fornecedores de serviços online, como WhatsApp, Messenger ou Gmail, no que toca à proteção dos seus utilizadores e das respetivas informações pessoais.

Segundo a Reuters, pretende-se dar ao utilizador europeu a possibilidade de escolher se quer ou não que os fornecedores de serviços digitais monitorizem a sua atividade online a fim de lhes apresentarem anúncios personalizados, com base nas suas preferências e pesquisas.

Esta proposta pretende também colmatar a lacuna regulatória entre as operadoras de telecomunicações e serviços de comunicações online que estava presente na anterior legislação e que foi fortemente criticada pelo setor “tradicional”.

Além disso, permite às operadoras acederem e utilizarem os metadados dos seus clientes – como as durações e as localizações das chamadas telefónicas – para que possam apresentar serviços complementares com base nestas informações e ter acesso a uma nova fonte de receitas.

As regras europeias em vigor não permitem que estas empresas tenham acesso a este tipo de dados. Mas, segundo a agência noticiosa, a proposta agora apresentada ainda não é suficiente para apaziguar as reivindicações do setor das telecomunicações, que sublinha que as normas a que está sujeito continuam a ser bastante mais austeras do que as que são aplicadas a serviços digitais que oferecem serviços semelhantes, como Messenger, Skyper e WhatsApp.

Contudo, alguns anunciantes do mundo online consideram que regras muito severas que reduzam cada vez mais o acesso a informações dos cibernautas podem, in extremis, fazer com que muitos sites deixem de ter capacidade para disponibilizar serviços gratuitos.

Os infratores das novas regras serão multados até 4% do seu volume total de negócio a nível global.

A proposta terá ainda de passar pelo “crivo” do Parlamento Europeu para adquirir força de lei.

Talvez valha a pena revisitar um estudo realizado pela Comissão Europeia em agosto de 2016. Os dados recolhidos indicavam que 78% dos cidadãos e organizações da UE confessavam não confiar nos fornecedores de serviços de comunicações online, avançando que não consideravam que a proteção da privacidade dos utilizadores estivesse no topo da sua lista de prioridades.

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