CE aprova desregulamentação na banda larga em Portugal

A CE disse sim à proposta da Anacom para eliminar a regulação grossista em 61% das linhas de banda larga existentes no país, uma decisão que elimina restrições impostas à PT.

A Comissão Europeia anunciou hoje que aceitou a proposta do regulador português relativamente à desregulamentação da banda larga nas regiões do país onde a concorrência entre operadores, com infra-estrutura própria, é uma realidade.

A proposta da Anacom diz respeito ao mercado grossista e abrange 61 por cento das linhas de banda larga existentes no país. "A proposta da Anacom é um passo razoável no sentido de uma regulação com alvos mais específicos, centrada nas zonas onde persistem problemas estruturais de concorrência".

A aprovação das medidas propostas pela Anacom chegou ao regulador no passado dia 5 de Janeiro. As medidas significam que a PT deixa de estar sujeita a um conjunto de restrições de preços na relação com outros operadores.

A condição observada pela Anacom para eliminar a regulação foi a existência de, pelo menos, três operadores nas regiões em questão e uma "grande quantidade de agregados familiares com acesso à rede de cabo".