
A Comissão Europeia anunciou hoje que aceitou a proposta do regulador português relativamente à desregulamentação da banda larga nas regiões do país onde a concorrência entre operadores, com infra-estrutura própria, é uma realidade.
A proposta da Anacom diz respeito ao mercado grossista e abrange 61 por cento das linhas de banda larga existentes no país. "A proposta da Anacom é um passo razoável no sentido de uma regulação com alvos mais específicos, centrada nas zonas onde persistem problemas estruturais de concorrência".
A aprovação das medidas propostas pela Anacom chegou ao regulador no passado dia 5 de Janeiro. As medidas significam que a PT deixa de estar sujeita a um conjunto de restrições de preços na relação com outros operadores.
A condição observada pela Anacom para eliminar a regulação foi a existência de, pelo menos, três operadores nas regiões em questão e uma "grande quantidade de agregados familiares com acesso à rede de cabo".
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