Até ao próximo dia 7 de Maio a Comissão Europeia quer ouvir governos, cidadãos e indústria relativamente à necessidade de ajustar, e em que termos, as leis europeias no sentido de fazer incluir a banda larga no contexto de serviço universal de telecomunicações, usando para isso uma consulta pública.



A medida tem vindo a ser discutida em vários países - em Portugal faz parte do programa do actual Governo - e em alguns casos já há mesmo uma decisão, como na Finlândia, onde já é Lei e chega ao terreno ao longo deste ano, ou em Espanha, onde a regra entra em vigor em 2011.


Na consulta agora lançada a CE pede resposta a questões como: "O actual conceito de serviço universal foi criado para os serviços tradicionais de telecomunicações vocais. Será esta filosofia ainda válida no dinâmico ambiente digital de hoje?", "Que políticas devemos prosseguir para assegurar que os consumidores residentes nas zonas periféricas ou rurais ou que têm baixos rendimentos podem obter acesso e utilizar os serviços básicos de telecomunicações?" ou "Como deve ser financiado, no futuro, o serviço universal?"



Em relação a este último tema, a CE procura também opiniões relativamente ao peso que deve assumir o investimento público nesta tarefa de levar a banda larga a todos os europeus. Da mesma forma, questiona a necessidade de serem os poderes públicos a tentar resolver a questões, ou se esse deve ser um trabalho deixado para o mercado, a funcionar em ambiente concorrencial.



Os dados divulgados também recordam que 23 por cento dos europeus residentes em zonas rurais ainda não têm acesso a uma ligação fixa de banda larga.


Recorde-se que as regras europeias em vigor foram definidas em 2002 e garantem o acesso de todos os cidadãos a serviços telefónicos públicos para fazer chamadas, enviar faxes ou obter acesso funcional à Internet. Asseguram ainda a disponibilidade de serviços de informações de listas, de listas, de postos públicos e serviços especiais para pessoas com deficiência.


"Esta consulta ajudar-nos-á a verificar se temos de actualizar as regras para assegurar o acesso de todos os cidadãos da UE aos serviços essenciais de comunicações, nomeadamente o acesso em banda larga à Internet", detalha a comissária europeia Neelie Kroes.


Até final deste ano a Comissão Europeia compromete-se a tomar uma decisão relativamente à necessidade de alterar a legislação europeia. Antes disso, promete revelar os resultados da consulta pública e ainda antes a promover uma reunião de trabalho que permita a especialistas, empresas, cidadãos e todas as partes interessadas trocar opiniões. O encontro está marcado para 30 de Março.



Na agenda europeia digital para 2020 o serviço universal de banda larga é contemplado. O objectivo é estender o acesso da tecnologia a todos os europeus até 2013. Em 2020 o objectivo é que a velocidade de referência atinja os 30 Mbps, mas que mais de 50% dos europeus já possa desfrutar de serviços na ordem dos 100 Mbps.

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