Apesar da difícil situação financeira, o crescimento do mercado de
telecomunicações na Europa dos 15 variou entre cinco e sete por cento
durante este ano, o que representa um ligeiro decréscimo face a 2001, em que
a taxa de crescimento foi de 9,5 por cento. Isto de acordo com o 8º
Relatório de Implementação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações,
publicado recentemente pela Comissão Europeia.



No mercado da telefonia fixa, onde a pré-selecção foi um dos
principais impulsionadores da abertura à concorrência, apesar de ter havido
uma ligeira redução do número de novos operadores, o número de prestadores
com acesso directo cresceu cerca de 42 por cento, informa a Anacom com base no relatório da
Comissão.



Os preços ao consumidor mantiveram a tendência de descida assinalada
nos últimos anos. A CE dá conta de que desde 1998, as chamadas nacionais
desceram em média 50 por cento, enquanto as chamadas internacionais
registaram uma quebra na ordem dos 40 por cento, sendo que as tarifas
praticadas pelos novos operadores se situam 56 por cento - nas chamadas
nacionais - e 65 por cento - nas internacionais - abaixo das dos
incumbentes.



No mercado da telefonia móvel, o valor da factura média mensal do
consumidor baixou, igualmente, cerca de 23 por cento. Apesar das
dificuldades existentes, o segmento da televisão digital verificou um
ligeiro crescimento da taxa de penetração, tendo atingido os 21 por cento.



Na área da regulação, a Comissão indica que o panorama é optimista
no que diz respeito à capacidade das autoridades reguladoras nacionais (ARN)
para implementarem o novo quadro regulamentar e também em relação aos
regimes de licenciamento e de taxas no mercado fixo. Mantêm-se, porém, os
estrangulamentos na oferta do lacete local (OLL), com particular impacto no
mercado DSL, persistindo as dificuldades em termos de preços e de acesso,
áreas em que, segundo o relatório, alguns reguladores deverão concentrar
esforços, visando a aplicação plena do princípio da orientação para os
custos e da não-discriminação.



Neste mercado, a quota dos operadores históricos regista níveis
muito elevados (89 por cento do mercado da rede local é dominado pelos
incunbentes) e a penetração dos novos operadores revela-se insuficiente.



No mercado dos circuitos alugados, o relatório menciona a existência
de problemas na aplicação do princípio da orientação para os custos e, no
que se refere às obrigações de contabilidade analítica associadas à
aplicação dos princípios tarifários, "há um significativo caminho a
percorrer na verificação e certificação dos sistemas dos operadores pelas
ARN". No quadro da instalação de infra-estruturas, os direitos de passagem e
autorização de construção, em particular para a terceira geração móvel, são
também matérias onde subsistem algumas dificuldades.



Por último, a Comissão salienta que o serviço universal é garantido
sem problemas de maior nos Quinze, que deverão dar mais atenção, no entanto,
aos cidadãos com necessidades especiais.



O estado do sector em Portugal

Na análise da situação nacional do sector, a CE destaca os preços de
interligação, que desceram 15,5 por cento, mas estão ainda acima da média
comunitária, sendo igualmente referida a venda da rede fixa de
telecomunicações, entretanto alienada à PT, por decisão do Conselho de
Ministros de 11 de Dezembro.



Aponta-se, ao mesmo tempo, que no tráfego de Internet de banda
estreita os preços não desceram e não se registou crescimento, apesar da
introdução das tarifas planas em 2001, e que é urgente melhorar a posição
de Portugal na questão da OLL, nomeadamente através do aumento dos
investimentos dos novos operadores e da redução dos preços da oferta de
referência da PT.


No 8º Relatório de Implementação do Pacote Regulamentar das
Telecomunicações a CE menciona ainda a selecção, pré-selecção e a
portabilidade, considerando que nas duas últimas matérias, o actual cenário
é visto como satisfatório; as licenças atribuídas, sendo de realçar as
dificuldades actuais na introdução da televisão digital terrestre e o
financiamento do serviço universal, entre outros aspectos do mercado
nacional.


Após análise da situação do sector das telecomunicações nos quinze
Estados-membros da União Europeia, a Comissão aponta como principal
prioridade a transição atempada do actual para o novo quadro regulamentar, a
efectuar até 24 de Julho de 2003, realçando o papel que as autoridades
reguladoras nacionais e as autoridades da concorrência terão de desempenhar.



O relatório de implementação é elaborado com dados relativos a
Setembro de 2002 e após a realização de diversos encontros e de audições
públicas com as ARN, os operadores e prestadores de serviços de
telecomunicações e as associações de defesa dos consumidores.



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