A Comissão Europeia anunciou a abertura de uma consulta pública com o objectivo de apurar a opinião da indústria, empresas e associações de consumidores sobre a eficácia da legislação para as tarifas móveis de roaming, em vigor desde o final de Junho do ano passado.



A consulta pública está aberta até dia 2 de Julho deste ano e tem como meta recolher as opiniões acerca de factores como o roaming inadvertido ou involuntário, que acontece quando os consumidores utilizam o telemóvel junto a uma zona fronteiriça e ficam ligados a uma rede estrangeira. Também pretende recolher opiniões sobre a facturação ao segundo, nomeadamente se esta é mais ou menos frequente desde a introdução das novas tarifas.



Mas a consulta também se debruça sobre medidas muito discutidas mas ainda não implementadas ao nível do roaming, como é caso da regulação de tarifas para as mensagens de texto e para as comunicações de dados. A Comissão quer saber se os actores deste mercado consideram que à luz dos “actuais preços retalhistas e da evolução do mercado”, faz sentido criar uma Eurotarifa também para este tipo de comunicações.



Por fim, Bruxelas quer saber se é necessário alargar o prazo de vigência do Regulamento comunitário relativo ao roaming para além da data estabelecida: 30 de Junho de 2010.



O executivo comunitário quer assim averiguar o funcionamento e eficácia da norma junto dos intervenientes de forma a apresentar, este ano, ao Parlamento e ao Concelho Europeus um relatório acerca das novas regras e funcionamento das mesmas.



A norma em causa obriga as operadoras a oferecer aos seus clientes uma Eurotarifa, ou seja, um tarifário para a utilização do telemóvel no estrangeiro em que o preço das chamadas realizadas se fixa nos 49 cêntimos de euro e o valor das recebidas nos 24 cêntimos de euro. Estes preços reduzir-se-ão a 46 e 22 cêntimos a partir de 30 de Agosto deste ano e a 43 e 10 cêntimos a partir do mesmo mês de 2009.



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