A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta para a uniformização dos sistemas de autorização para serviços móveis fornecidos via satélite. A medida, que terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu das Telecomunicações, tem como objectivo simplificar o processo e criar condições para o surgimento de serviços pan-europeus, autorizados a nível nacional mas segundo critérios válidos em toda a União Europeia.



Entre os serviços que beneficiarão do novo sistema estão a transmissão de dados em banda larga, a televisão móvel, e as comunicações de emergência, exemplifica a CE que também sublinha a oportunidade de por esta via se puderem dar novos passos para a redução do fosso digital entre regiões da Europa.



As actuais regras para o fornecimento deste tipo de serviços extrapola as licenças dos operadores e impõe autorizações nacionais que divergem entre Estados-membros. As novas regras visam a criação de um único mercado com regras uniformizadas.



A ser aprovada, a proposta coloca na Comissão Europeia a competência para, em cooperação com os Estados-membros, organizar o processo de selecção que será único e comparativo.



Prevê-se que logo após a aprovação da proposta avance o convite à apresentação de candidaturas. O objectivo é terminar o processo de selecção para o fornecimento de serviços na banda dos 2 GHz no início de 2009.



Estimativas apresentadas pela Comissão Europeia revelam que o mercado global do espaço e serviços associados valha actualmente 70 mil milhões de euros, com crescimentos anuais de 7 por cento.



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