O Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias da Informação e da Comunicação (CERTIC) da Universidade de Trás os Montes e Alto Douro, liderado por Francisco Godinho, anunciou hoje que irá apresentar ao governo e à Alta Autoridade para a Comunicação Social uma proposta para a criação de um canal televisivo para conteúdos adaptados a necessidades especiais. Este será direccionado a telespectadores com dificuldades de ler legendas ou ouvir as emissões na rede de Televisão Digital Terrestre (TDT).



Esta proposta, que está disponível integralmente na Internet, vem no seguimento da deliberação da Alta Autoridade sobre a acessibilidade à Televisão Digital Terrestre por cidadãos com cuidados especiais emitida a 28 de Março de 2001, bem como da evolução dos concursos para as infra-estruturas e para os operadores televisivos de TDT.



O documento que irá ser apresentado surge também no contexto da recente lei nº 8/2002 que altera a Lei da Televisão e "visa reforçar a acessibilidade da programação da RTP a cidadãos com deficiência auditiva", assim como da actual política do governo em relação à RTP e ao serviço público de televisão.



O CERTIC sugere que se destine um dos três canais reservados para licenciamento na rede de TDT ao canal para cidadãos com necessidades especiais. Segundo a proposta, a gestão desse canal deverá ficar a cargo do concessionário do serviço público de televisão, uma atribuição que deverá ser introduzida na primeira revisão do contrato de concessão do serviço público de televisão que se prevê que se realize ainda este ano.



Segundo o organismo liderado por Francisco Godinho, deverá garantir-se o acesso gratuito ao canal e a sua implementação no início da introdução da TDT em Portugal. De acordo com os seus cálculos, este canal deverá beneficiar cerca de um milhão de pessoas residentes em Portugal, entre analfabetos, idosos, pessoas com deficiência auditiva, visual e mental.



O comunicado divulgado à comunicação social refere que "a sua implementação constituirá um marco inovador de extrema importância na Europa, compensando a fraca regulamentação exercida sobre os operadores de televisão relativamente a pessoas com necessidades especiais". Para demonstrar um exemplo de sucesso, os autores desta proposta assinalam a experiência introduzida em Espanha no ano de 1998 em Espanha, através de rede de televisão por satélite Via Digital.



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