Até 15 de Janeiro deve estar concluída uma avaliação das iniciativas de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais desenvolvidas pelos operadores de comunicações móveis com licença de terceira geração. O Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (CERTIC) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) lembra que em 2000 foram reservados 100 milhões de euros para esta área e que os compromissos dos operadores estão a ser colocados em causa com a decisão de redireccionar o investimentos para o programa e-escolas.

Já tinha sido dirigida uma petição ao Parlamento em 2007, que está em análise, e o CERTIC pretende agora clarificar as várias iniciativas que a Optimus, TMN e Vodafone têm dirigido aos cidadãos com necessidades especiais. Um blog reúne já informação sobre alguns produtos e programas dirigidos pelas operadoras a estes cidadãos entre o ano 2000 – data de atribuição das licenças 3G e do compromisso feito pelas empresas – e 2007.

Francisco Godinho, único signatário da Petição entregue no Parlamento, explicou ao TeK que a análise desta petição já está 7 meses atrasada e que no relatório intercalar, realizado em Outurbo foi decidido pedir informação ao MOPTC, que chegaram ao Parlamento a 13 de Dezembro. "Falta por isso apenas que o relator (Dep. José Junqueiro) elabore e coloque a votação o relatório final", sublinha.

Recorde-se que na altura do concurso para a atribuição das quatro licenças de terceira geração móvel o Governo Português optou por exigir às operadoras o investimento de 1,5 mil milhões de euros em projectos ligados à Sociedade da Informação. Deste valor 100 milhões de euros seriam aplicados a projectos dirigidos a cidadãos com necessidades especiais e 210 milhões de euros canalizados para instituições de comprovada valia social. Os restantes 440 milhões de euros estavam reservados ao garante de condições especiais de acesso a cidadãos com baixos rendimentos, mais 309 milhões de euros a aplicar no desenvolvimento de conteúdos e serviços.

Com o encerramento da OnyWay e a distribuição do espectro que lhe tinha sido atribuído pelos restantes três operadores, também os compromissos que esta empresa tinha assumido foram parcialmente integrados pela Optimus, TMN e Vodafone.

Em comunicado,o CERTIC afirma agora que “o cumprimento dos compromissos dos operadores de telecomunicações [com a acessibilidade] foi colocado em causa pelo Governo em 2007 com a decisão de redireccionar esses compromissos para a subsidiação de computadores para professores, alunos de 10º ano e cidadãos em acções de formação profissional”, o programa e-iniciativa, ou e-escola como é mais conhecido, e que está em curso.

A TMN e a Optimus confirmaram que estavam a investir uma fatia significativa dos seus compromissos com a Sociedade da Informação neste programa, enquanto a Vodafone tem um menor envolvimento porque tinha já canalizado este valor para outros projectos.

O objectivo do CERTIC é agora “tornar público o resultado destas iniciativas e que o Governo faça uma reparação e compense o injusto desvio de prioridades, nomeadamente na atenção às acessibilidades da Televisão Digital Terrestre”.

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