A Comissão Nacional de Protecção de Dados não foi chamada a pronunciar-se sobre a utilização nas escolas dos cartões electrónicos, que passam a controlar o acesso dos alunos à escola, entre outras funcionalidades.



Em declarações ao Público, Isabel Cruz, secretária-geral do CNPD, admite que a autorização prévia daquele organismo ao funcionamento de sistemas deste tipo é obrigatória e admite poder vir a actuar, caso receba alguma queixa relativa ao funcionamento do sistema.



"Qualquer sistema que implique tratamento de dados pessoais tem que ser comunicado à comissão. Alguns estão sujeitos a mera notificação e outros a uma autorização prévia. No caso dos cartões electrónicos, não podem estar a funcionar sem que a comissão autorize", precisou Isabel Cruz ao diário.



Os cartões, que já estão a funcionar na maioria das 1200 escolas do país, têm informação sobre o nome e número do aluno. Servem para substituir a circulação de dinheiro dentro da escola, controlar acessos ou dar informação online aos pais sobre notas, faltas, consumos na cantina, sendo que nem todas as funções estão já em funcionamento em todas as escolas utilizadoras.



A responsável da CNPD assegura, no entanto, que a entidade não pretende para já agir adoptando uma "atitude repressiva", esperando antes que "as escolas assumam uma atitude responsável", o que não invalida a tomada de medidas, caso a CNPD receba alguma queixa antes da notificação das escolas.



Recorde-se que a introdução dos cartões electrónicos nas escolas é uma das medidas do Plano Tecnológico para a educação, onde também se inclui a instalação de sistemas de videovigilância nas instituições.



Esta medida também já está implementada - e pronta a funcionar - em 700 escolas do segundo e terceiro ciclo do ensino básico e no ensino secundário, como revelou recentemente a Oni, empresa responsável pelo projecto.

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