A Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT), foi convidado pela Comissão Europeia (CE) a ponderar a regulação do fornecimento de serviços de terminação de chamadas de voz móveis, independentemente da origem das mesmas (móvel para móvel ou fixo para móvel).



O executivo europeu considera que o valor cobrado nas terminações móveis em Espanha tem de reflectir os custos, de modo a que seja assegurada uma concorrência efectiva e sustentável naquele mercado.



Embora a CMT tenha imposto algumas obrigações aos operadores no que diz respeito à terminação fixo-móvel, concluiu não existirem problemas de concorrência no segmento da terminação móvel-móvel, sendo por isso a regulação desnecessária.



A Comissão, contudo, tem uma opinião diferente e argumenta que o poder de mercado significativo dos operadores móveis não era por si só suficiente para assegurar taxas de terminação móvel para móvel competitivas e que a CMT não tem qualquer evidência que mostre que as condições de mercado actuais bastam para garantir essas taxas competitivas.



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