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Conclusão da informatização dos tribunais assinalada hoje

22 jan 2002 16:53

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Iniciado em Maio de 1999, o processo de informatização e ligação em rede dos tribunais e entidades do Ministério da Justiça foi hoje concluído. Por cumprir até ao final deste ano fica o alargamento deste projecto às conservatórias e notários.

O Ministério da Justiça deu hoje por concluída a informatização e ligação em rede dos tribunais e entidades da administração pública ligadas a este sector, numa cerimónia que decorreu hoje de manhã no Forum Picoas, em Lisboa.

Neste evento, que contou com a presença do primeiro-ministro António Guterres e o detentor da pasta António Costa, foram referidos os principais aspectos deste projecto que teve início em Maio de 1999, quando o Ministério da Justiça assinalou um contrato com a Portugal Telecom para que esta empresa implementasse a sua rede de comunicações.

António Guterres fez questão de salientar as condições excepcionais em que decorreu o processo de informatização da justiça portuguesa, em comparação com outros países europeus, como a Irlanda. Ao passo que Portugal concluiu em apenas dois anos e meio este processo, a Irlanda demorou cinco anos. Para Guterres, este foi o maior sistema informático criado até hoje em Portugal, tendo sido implementado num prazo recorde.

Deste modo, estão ligadas a essa rede intranet mais de 400 entidades, abrangendo-se neste grupo todos os tribunais, a Polícia Judiciária, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e estabelecimentos prisionais, Instituto de Reinserção Social, Centro de Estudos Judiciários e quase todas as entidades dependentes do Ministério da Justiça.

De acordo com Júlia Ladeira, presidente do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), neste momento são disponibilizados através desta rede serviços como correio electrónico, acesso à Internet e consulta de bases de dados sobre justiça.

Segundo esta responsável, existem já foram criadas 362 redes locais. Esta parte do processo de informatização dos tribunais foi desenvolvida pelo Instituto Pedro Nunes, com a colaboração de 12 empresas, e foi financiada por fundos comunitários, através do Programa Operacional da Sociedade da Informação. Neste âmbito, o ITIJ apresentou a concurso sete projectos e obteve um milhão de contos em financiamento.

Para ajudar os funcionários a resolverem as suas dúvidas no funcionamento desta infra-estrutura, foi desenvolvido pelo Centro de Investigação para as Tecnologias Interactivas da Universidade Nova de Lisboa um CD de suporte denominado "O Tutor".

Em paralelo, foi também criado um serviço de Helpdesk com vista a resolver os problemas dos utilizadores da Rede Informática do Ministério da Justiça. Este Helpdesk pode ser contactado por telefone (através do número 707 200 004), fax (21 312 90 92), email (helpdesk@itij.mj.pt), ou videoconferência (21 312 97 47).

As assinaturas digitais são outro serviço que dentro em breve serão fornecidos a todos os funcionários e departamentos de Justiça, através do kit e-seguro, um conjunto que se encontra actualmente numa fase de testes, estando restrito ao ITIJ, e que fornece certificados para assinar e encriptar documentos electrónicos.

Dentro deste processo, foram também produzidas aplicações de software de gestão processual destinadas aos tribunais superiores e aos departamentos regionais de investigação e acção penal. Soreto de Barros, Director-Geral da Administração da Justiça referiu ainda o Habilus, um programa que realiza a administração da tramitação - execução - dos processos.

Por enquanto, ainda só são abrangidos os processos cíveis, mas está a ser desenvolvida uma versão destinada à área penal. Outro software desenvolvido pelos funcionários do Ministério da Justiça foram as aplicações de gestão financeira, administrativa e de injunções.

Para Júlia Ladeira, um dos principais objectivos do ITIJ para 2002 é instalar uma ligação em videoconferência em pelo menos duas salas por cada tribunal. Neste momento este sistema é responsável por uma média mensal de 800 audiências nos cerca de 300 tribunais portugueses.