O fim do prazo para entrega de candidaturas ao concurso para o serviço universal voltou a ser adiado, confirmou hoje a Anacom numa nota no seu site. Estava previsto que as candidaturas só pudessem ser apresentadas até hoje, mas os interessados têm agora até ao dia 28 de novembro às 23:59 para concorrer.



Recorde-se que também a primeira data definida como prazo limite para a entrega de candidaturas tinha sido adiada - em dois dias - pelo regulador das comunicações eletrónicas, que gere o processo.



O primeiro adiamento serviu para acomodar a "retificação aos esclarecimentos prestados pelo júri a 9 de novembro de 2012", explicava a Anacom na altura. A nova nota não detalha a razão de novo adiamento, mas o Jornal de Negócios escrevia ontem ao final da tarde que se deve a um pedido de esclarecimento de última hora, ao qual o regulador terá agora de responder.



Embora sejam conhecidos os nomes de alguns interessados na prestação do serviço que hoje é assegurado pela PT, até à data nenhum dos operadores confirmou a candidatura ao concurso.



Anacom decide até final do ano se abre acesso à rede de fibra da PT

No painel dedicado ao tema da regulação que hoje ao início da tarde decorreu no 22º Congresso da APDC ficou também a saber-se que o regulador conta decidir até final do ano se impõe à Portugal Telecom a abertura da sua rede de fibra a terceiros, que através da infraestrutura disponibilizem os seus próprios serviço.



A informação foi dada por João Confraria, administrador do organismo, acrescentando que estão a ser revistos "os fundamentos da anterior decisão face à recomendação da Comissão Europeia e a interpretação de que serviços estão na definição do mercado quatro e cinco". Os mercados quatro e cinco dizem respeito ao acesso à rede, condutas e lacete local, respetivamente.



A PT tem defendido que, ao contrário do que acontecia no cobre onde a empresa partiu com vantagem por gerir a rede básica de telecomunicações, na fibra a infraestrutura detida foi desenvolvida com investimento privado. A concorrência defende a partilha de infraestruturas e a racionalização do investimento na rede, uma perspetiva próxima à de Bruxelas.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico