A Anacom deverá lançar em Dezembro o concurso para a atribuição de uma nova licença móvel na faixa dos 450 MHz, um passo que se segue à consulta pública sobre as limitações de direitos de acesso que será iniciada entre Agosto e Setembro e à publicação do regulamento marcada para Outubro.

O lançamento do concurso, que já era previsto dado que a Anacom já tinha mostrado interesse em disponibilizar esta faixa de espectro, é considerado uma oportunidade para aumentar a concorrência na oferta de serviços móveis, incentivando a entrada de novas entidades, pelo que o regulador pondera a possibilidade de limitar o acesso de operadores já instalados no mercado.

Entre os interessados em obter licenças móveis contam-se a PTM, a Radiomóvel e a AR Telecom, mas também a Vodafone já manifestou o interesse em obter uma nova licença. Falta saber agora as restrições que serão impostas aos operadores já no mercado, uma definição que dependerá dos resultados da consulta pública a lançar em Agosto/Setembro.

De acordo com o comunicado pela Anacom o método de selecção para a atribuição dos referidos direitos de utilização deverá basear-se num “concurso assente num conjunto de critérios relativos à capacidade técnica e económica dos candidatos, nos quais serão ponderados os contributos para uma maior concorrência, inovação e diversidade de serviços”. São também critérios considerados a disponibilização de acesso à rede a Operadores Móveis Virtuais, assim como os compromissos financeiros que assumam para projectos relacionados com o desenvolvimento da sociedade da informação.

A comunicação surge no âmbito da reorganização do espectro, com o QNAF2007, onde se decide eliminar a obrigatoriedade de utilização da faixa dos 900 MHz de acordo com a tecnologia GSM, mas não colocando no mercado a faixa de expansão do GSM (E-GSM), nem a faixa dos 1800 MHz.

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