Terminou hoje o 11º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), que este ano teve como tema "Odisseia das Telecomunicações". Depois de três dias de debates entre operadores de redes, mas também responsáveis de empresas de media e até da área financeira, algumas questões mantiveram-se como polémicas, agudizando-se e sendo realçadas no tradicional painel "O Estado da Nação das Comunicações" que encerrou os trabalhos.



A possivel venda da rede de telecomunicações à Portugal Telecom, o balanço dos dois primeiros anos de liberalização do mercado das redes fixas, a portabilidade e o "mau momento" do sector foram questões abordadas por todos os participantes no painel. De realçar ainda uma série de desculpabilizações sobre a "desaparecida" tarifa plana e o investimento na Sociedade da Informação e um desafio deixado pelo Ministro Mariano Gago no sentido de se considerar uma maior aposta nas redes de computação distribuida.



Um mercado maduro

"Já passámos a fase de grande crescimento nos móveis, mas também nas telecomunicações em geral", afirma António Carrapatoso, presidente da direcção da Vodafone Telecel, calculando que no ano de 2001 o valor do sector foi de 5 mil milhões de euros, com um crescimento centrado nos 15 por cento, um valor acima do crescimento médio da economia. Este responsável mostra-se porém optimista em relação à evolução para os próximos anos, referindo que o crescimento rondará os 5 a 7 por cento ao ano, mas que a área dos móveis terá subidas de receitas na ordem dos 6 a 10 por cento.


Querendo ser o maior operador de telecomunicações depois do incumbente, António Carrapatoso estima que a quota de mercado em termos de receitas da sua empresa será de perto de 20 por cento em 2005 e estima uma quebra para a PT que deverá ficar nos 50 a 55 por cento, quando em 2001 está nos 68 por cento.



Mostrando optimismo em relação à evolução global do sector, Murteira Nabo, presidente do conselho de administração da Portugal Telecom, diz que este ano se assistiu a alguma depuração do mercado, separando-se "o trigo do joio". "O que não funcionou na liberalização não é culpa apenas da PT e do ICP", é preciso que os novos operadores arranjem modelos sustentáveis com capacidade para serem concorrentes da PT. "Somos uma empresa privada, tratem-nos como tal", alertou.


Comentando os objectivos da compra da rede de telecomunicações ao Estado, que está a ser estudada por um grupo de trabalho no âmbito do Ministério do Equipamento Social, Murteira Nabo afirma querer libertar-se da dependência de ser o único operador europeu incumbente que não detém a rede. "Estamos a fazer a antecipação do contrato de concessão, porque já pagámos pela rede 600 milhões de contos", sublinhou. "Quero alterar a situação a favor do mercado e da concorrência", garante, salientando que não existe nenhuma condição especial na negociação com o Governo que envolva a separação da rede de cabo da TV Cabo da PT, já que esta está acoplada à rede de telecomunicações e não é autónoma.



Fazendo apelo a um novo modelo de liberalização, já que com o actual é impossivel abrir o mercado, Paulo Azevedo, presidente da comissão executiva da Sonae.com, não se mostra contrário à venda da rede de telecomunicações fixa à PT, se esta for feita "no sentido correcto do mercado". Salienta porém que é necessário assegurar a abertura do cabo e os melhores preços de interligação para os novos operadores.



Quanto à evolução do mercado, Paulo Azevedo considera que nos móveis o licenciamento de um quarto operador foi excessivo. "Enganámo-nos em relação ao número de operadores no mercado" e na sua visão a médio prazo deverá assistir-se a fusões, mas não quis comentar quais os operadores móveis que poderiam vir a consolidar negócios. Quando questionado adiantou porém que a maior probabilidade surge entre a TMN e a Oniway, que já têm um acordo de roaming no GPRS, e que este acordo diminui o valor de um eventual negócio da operadora do grupo Oni com outras empresas.



Num mercado maduro, uma nova atitude do ICP é entendida como benéfica. "Foi pedido aos operadores móveis fair play: nós temos os preços mais baixos por fair play, pediram-nos para não cobrar os 5 segundos no voice mail por fair play, mas parece-nos que isto é a protecção das contas da PT. Os fixos também têm de ter fair play, ou seja, uns faliram com fair play, e os que ficaram sobrevivem com fair play", explica Paulo Azevedo, "é preciso um regulador que proteja os consumidores mas também a indústria" e que aponte os erros.




Pedro Norton de Matos, presidente da comissão executiva da Oni refere que não se quer tornar um mini incumbente, já que isso seria um erro. Reforça a ideia de que num mercado em que o número de concorrentes diminuiu se corre o risco de se configurarem situações de cartel ou pseudo cartel. Esperando que a mudança de estatutos do ICP venha a reforçar o seu papel, este responsável afirma que o mercado precisa de maior foco e racionalidade no investimento.




Por último Luís Nazaré, presidente do Conselho de Administração do ICP, faz um balanço da grande conflitualidade existente no mercado, "o que nunca resulta tão bem como a soma de esforços positivos da parte dos operadores". Garante porém que os consumidores são os grandes vencedores da liberalização, com vantagens nos preços, na maior diversidade de opções e na qualidade global das redes.


Nos dois primeiros anos de liberalização Portugal conseguiu alinhar o mercado com as melhores práticas europeias, mas algumas coisas correram menos bem, nomeadamente a entrada lenta dos novos operadores no sector fixo, o que levou à "morte" de alguns, que considera serem resultados inevitáveis da lei de mercado. Mas, "ninguém pode queixar-se de que desconhecia as regras, ou que estas foram alteradas a meio do percurso", contrapõe, e se algumas coisas mudaram foi para circunstâncias mais favoráveis e entre estas contam-se a antecipação da pré-selecção, da portabilidade e da abertura do lacete local.



"Não compete ao regulador fazer papel de arquitecto mor do mercado", sublinha, os operadores têm de criar infraestruturas alternativas e até agora "existe pouca vontade de investir".


Quanto às críticas que foram ouvidas um pouco durante todo o Congresso ao papel do ICP, Luís Nazaré afirma "Não se pode querer que a acção regulatória seja Taliban quando não se domina um mercado e avestruz quando se tem uma posição dominante". Realçando que "A ética e a honestidade intelectual compete a todos e não apenas ao Estado".



Em jeito de despedida, Luis Nazaré salienta que pela frente está um novo desafio, de uma matriz regulatória hoje em discussão na União Europeia, que poderá trazer uma maior harmonização de práticas, mas com o risco de tornarem os processos mais morosos. Também em Portugal o próprio regulador está a mudar, com novos estatutos a transformarem a sua actuação e uma nova orgânica a entrar em vigor já em Janeiro de 2002.


Tarifa plana

Entre as questões mais quentes do último painel do Congresso ficou a tão discutida Tarifa Plana. Luís Nazaré questionou mesmo a PT "onde está a Tarifa Plana?", dizendo que todos os operadores pediram a alteração do modelo de negócio na Internet, mostrando vontade de lançar uma tarifa plana, mas que esta nunca se concretizou num serviço ao público.



Murteira Nabo explica em resposta que "fomos os primeiros a lançar flat rate, mas o ICP disse que não prestava e baixou os preços", na sequência desta decisão a PT colocou um processo em tribunal, afirmando que não podem fornecer um serviços abaixo do preço de custo. "Quando o processo estiver resolvido, lançaremos a Tarifa plana", acrescenta, desafiando os outros operadores a fazê-lo primeiro.



Mas nenhum dos novos operadores presentes mostrou grande vontade de avançar neste sentido. António Carrapatoso considera que para haver flat rate é necessário cobrar um preço elevado, defendendo que "não podemos ser obrigados a introduzir o serviço" e justificando-se com o facto de mesmo no actual regime de interligação, a Internet não ser um negócio vantajoso para os operadores. "Os dados são responsáveis por 30 a 40 por cento do tráfego e apenas 3 por cento da facturação", garante, é preciso alguém que pague, a menos que o Estado subsidie.



Paulo Azevedo também se desculpou quanto à oferta de Tarifa Plana que a Novis tinha anunciado, garantindo que a sua determinação era oferecer esta tarifa na banda larga, para a qual "neste momento não há condições de rentabilidade". Em banda estreita, este responsável considera que "temos de ser cautelosos porque é um produto de risco".



Continuar a investir na Sociedade da Informação

Já no encerramento do Congresso, Luis Ribeiro, presidente da APDC, afirma que se pode falar de um razoável sucesso na liberalização, e que os operadores podem ter uma certeza para o futuro: os clientes são cada vez mais exigentes, mais sofisticados e talvez menos leais mas mais esclarecidos.



Sublinha ainda que é necessário continuar a investir em serviços de qualidade e nas infra-estruturas, para que Portugal não perca a batalha do desenvolvimento. "A chave passa por um sector de tecnologias, media e telecomunicações forte e pujante, com capacidade para assumir riscos", mas é necessária confiança para ultrapassar horizontes mais cinzentos.



O ministro da Ciência e das Tecnologias, Mariano Gago, defende também a continuidade nas apostas de criação de infraestruturas, mas afirma que as telecomunicações podem ser motor da economia, mas são parte de um conjunto mais vasto que se enquadra nas políticas para a Sociedade da Informação. Considera assim que os desafios centrais estão no facto das telecoms deverem servir outras áreas económicas e potenciar a modernização e qualificação das pessoas.


Apontando como problema crítico para os próximos anos a necessidade das empresas se financiarem para garantirem capacidade de investir no mercado de massas que não trás rentabilidade a curto prazo, Mariano Gago afirma que a aceleração de algumas áreas da Sociedade da Informação tem sido mais fruto das políticas públicas do que privadas. Refere nomeadamente a difusão da Internet que considera ter já alcançado em Portugal uma elevada taxa de expansão.



O ministro deixa ainda uma reflexão: devemos permitir que redes de telecomunicações consideradas estruturantes para o desenvolvimento do mercado não sejam usadas? - numa clara alusão às redes das empresas de utilities que neste momento estão "adormecidas". Por fim fica uma sugestão: as empresas de telecomunicações deveriam trabalhar mais com o sector científico para criarem redes de computação distribuida, ou "grids", que podem estabelecer redes à escala de um continente, um novo desenvolvimento tecnológico que já não pertence à ficção científica.



Natércia Pereira da Silva
e Fátima Caçador

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