As dificuldades impostas aos utilizadores das redes de comunicações fixas para o pedido de portabilidade do número - um serviço que permite a mudança de operador de telecomunicações mantendo o mesmo número de telefone - é uma das principais razões para a falta de sucesso deste serviço, defenderam os representantes de alguns dos principais operadores de telecomunicações no painel do 11º Congresso da APDC subordinado ao tema "Portabilidade e Novos Serviços: as grandes tendências".



O serviço, que está disponível desde dia 1 de Julho de 2001 para a rede fixa e será introduzido na rede móvel a partir de 1 de Janeiro de 2002, é apresentado como uma componente essencial do processo de liberalização das telecomunicações, já que deverá permitir uma maior concorrência. O objectivo principal é assegurar que os utilizadores possam ultrapassar o obstáculo da mudança de número de telefone, que é visto como um factor inibidor de mudança de operador.



Porém, hoje no Congresso, o valor deste serviço foi posto em causa por representantes de vários operadores, que questionaram o seu funcionamento e validade para a rede fixa e principalmente para as redes móveis. António Coimbra, da Vodafone, afirmou que apesar de na rede fixa o serviço estar disponível há quase seis meses "está longe de ser um caso de sucesso", contando-se em poucas centenas os números portados em cada um dos novos operadores. Opinião que foi secundada por António Gomes de Azevedo da TMN e António Casanova da Optimus.



As razões para esta fraca procura do serviço podem estar relacionadas com o facto do processo ser complicado e moroso, envolvendo muita burocracia, mas também eventualmente por ser pouco valorizado pelos clientes, questiona António Coimbra. Na sequência da experiência a que se assiste na rede fixa, este responsável da Vodafone não augura grande sucesso na rede móvel, porque a experiência é em tudo semelhante, conclui.



Pelo contrário, António Vidigal da OniWay louva a implementação do serviço de portabilidade, já que considera o número de telefone um bem precioso para o cliente que deve ser sempre propriedade das pessoas e empresas. Na sua opinião, deveria ser dada a possibilidade ao cliente de escolher o número com que melhor se identifica e garantir-lhe que ele não ia mudar. Ao mesmo tempo, para as empresas é importante manter os número de telefone, já que existem muitos custos associados à alteração que podem servir como factor inibidor de mudança de operador.



Este responsável sublinha que no mundo o caso de maior sucesso quanto à portabilidade é Hong Kong, onde existem mais de 3 milhões de números portados e mais de 28 por cento dos clientes pede a portabilidade do número todos os anos. Recomenda ainda que se sigam as boas práticas de Hong Kong em Portugal de forma a obter sucesso equivalente, apostando numa maior rapidez do processo (em Hong Kong demora dois dias e em Portugal pode chegar aos 20 dias), e numa maior fiabilidade, sendo que naquele país asiático a taxa de sucesso de números portados é de 96 por cento.



Uma outra sugestão deixada pelo responsável da OniWay está relacionada com a comunicação ao utilizador do valor da chamada, uma garantia anunciada pelo ICP que deverá assegurar que quem liga para um número portado tem conhecimento do facto do valor da comunicação poder ser superior. Para António Vidigal deverá ser cada um dos operadores a decidir se deve ou não prestar esta informação porque "o cliente não deve ser permanentemente 'martelado'".



Apesar de reconhecer igualmente a importância da portabilidade para os operadores da rede fixa, Joaquim Paiva Chaves da Jazztel, apelidou o processo de alteração de "kafkiano", e deficiente por não haver garantia de serviço, correndo-se o risco do utilizador ficar sem telefone por alguns dias.



Um pouco fora do tema principal, este responsável da Jazztel descreveu os dois primeiros anos de liberalização das telecomunicações como uma verdadeira "odisseia" - aludindo ao tema do congresso - não por ser ficção científica mas pelas dificuldades enfrentadas.



Na sua opinião é preciso ainda trabalhar em princípios orientadores, como a igualdade de condições de acesso aos clientes, equiparação das tarifas de interligação às melhores práticas europeias - já que de acordo com os seus dados os valores em Portugal estão entre 25 e 30 por cento acima da média dos 5 países mais baratos da União Europeia - e igualdade de facilidade de acesso a redes públicas construídas com dinheiros públicos e muitas vezes financiamento comunitário com base no pretexto do serviço Universal (uma referência à rede da Portugal Telecom).

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