As obrigações dos operadores móveis com licenças de terceira geração para projectos na área da Sociedade da Informação estão cumpridas e extintas.
Quem o determina é um despacho publicado ontem pelo Ministério das Finanças onde se explica que as obrigações em questão foram criadas, também por despacho, em Janeiro de 2003, no âmbito da distribuição adicional do espectro que pertencia à OniWay, entretanto com a licença revogada.



"A atribuição do espectro adicional […] criou a obrigação de os mesmos assegurarem a execução dos projectos então já contratados pela OniWay, bem como contribuírem, em termos proporcionais, para os projectos necessários ao desenvolvimento da sociedade da informação e como tal definidos pelo Governo", explica o documento.



Um protocolo assinado no ano passado entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e os três operadores móveis estabeleceu as condições para a criação de um fundo aberto com um capital inicial de 25 milhões de euros aplicado em partes iguais pelos três operadores, que punha no terreno o cumprimento das obrigações acordadas.



Os contributos dos operadores têm vindo a ser feitos e foi agora atingida a última prestação prevista, o que acaba por ditar a extinção das suas obrigações.



Em termos globais os operadores móveis comprometeram-se à data de atribuição das licenças, em 2000, a realizar investimentos totais de cerca de 1,5 mil milhões de euros na Sociedade da Informação. Cerca de 100 milhões de euros seriam aplicados a projectos dirigidos a cidadãos com necessidades especiais e 210 milhões de euros canalizados para instituições de comprovada valia social. Os restantes 440 milhões de euros estavam reservados ao garante de condições especiais de acesso a cidadãos com baixos rendimentos, mais 309 milhões de euros a aplicar no desenvolvimento de conteúdos e serviços.



Uma das áreas onde serão aplicadas as verbas já entregues pelos operadores é a educação, no recém anunciado Plano Tecnológico para a Educação.



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