Quando um utilizador subscreve um pacote de telecomunicações, fica com um contrato de fidelização de dois anos. Quer isto dizer que nesse período de tempo não pode abandonar o contrato, sob pena de ter de compensar o operador com um montante que equivale ao que falta do acordo entre as partes.

Mas uma técnica que as empresas de telecomunicações usam para segurar clientes - numa altura em que o mercado está agressivo - é renegociar as condições desse vínculo antes do final do contrato. O que acontece, por norma, é que os descontos, promoções ou ofertas dadas ao cliente, são acompanhadas de um novo período de fidelização. Algo que para muitos clientes, não fica claro.

A DECO já tinha alertado que a ‘refidelização’, como lhe chama, é um dos problemas que mais queixas gera por parte dos consumidores no segmento dos telecomunicações. E agora a Associação de Defesa do Consumidor está a promover um abaixo assinado no qual pede que sejam criadas regras que ajudem a definir os limites da ‘refidelização'.

"Muitos consumidores só têm consciência da sua refidelização no momento em que pretendem mudar de operadora ou terminar o contrato antecipadamente. Nessa altura, são-lhes exigidas avultadas indemnizações e imposto um procedimento que torna o cancelamento lento, burocrático e oneroso", salienta a associação em comunicado.

O que a DECO pretende é uma alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas para que seja criado um quadro legal para as 'refidelizações'.

O que a entidade procura em específico são "regras claras e inequívocas, como a definição de um limite máximo do período de 'refidelização' e a eliminação das penalizações em caso de cancelamento antecipado".

Isso e o apoio dos consumidores. Aqueles que quiserem subscrever o abaixo-assinado da DECO devem aceder ao site www.2anosbasta.pt.

"O abaixo-assinado dará voz aos consumidores junto dos grupos com assento parlamentar, da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e do Ministério da Economia, que tutela este importante setor – um setor que, na última década e de forma consistente, tem sido o mais reclamado pelos portugueses".

O TeK já pediu uma reação à Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL) relativamente ao abaixo-assinado da DECO e atualizará o artigo assim que houver uma resposta.

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