Desde o arranque e até Setembro do ano passado, o programa e-escola custou ao Estado 225 milhões de euros, quase um quarto do valor total contabilizado, que se fixa nos 854 milhões de euros, de acordo com informação esta tarde prestada por Mário Franco, presidente da Fundação para as Comunicações Móveis.



O responsável é o primeiro a ser ouvido na Comissão de Inquérito que hoje começa as audições de 36 personalidades envolvidas na execução dos programas e-escola e e-escolinha.



Segundo a mesma fonte, do valor total, os operadores - que participaram nos programas por via das contrapartidas para o desenvolvimento da Sociedade da Informação, assumidas aquando da atribuição das licenças móveis de terceira geração - asseguraram 373 milhões de euros e os restantes 256 milhões de euros foram pagos pelos beneficiários.



As verbas serviram para colocar "na rua" os 1,2 milhões de computadores já distribuídos ao abrigo do programa, que conta com a colaboração de vários fabricantes e que permite acesso a portáteis com um preço máximo de 150 euros e ligação de banda larga associada, a estudantes, professores e beneficiários das Novas Oportunidades.



"Eu creio que este modelo acabou por funcionar bem", defendeu Mário Franco, explicando que são os operadores que adquirem os equipamentos, os escolhem entre a oferta, concorrendo entre si e a disponibilizam, seleccionando os beneficiários os computadores.


Posteriormente Mário Franco afirmou ainda que, embora tendo sido definidas as características mínimas dos computadores, a concorrência entre operadores e fabricantes acabou por permitir melhorar a oferta aos utilizadores. "Começamos com uma oferta de uma marca e chegou a haver 10 marcas na oferta dos operadores", justifica.



Embora o mesmo sistema não tenha acontecido no programa e-escolinha, onde a oferta se materializava unicamente no Magalhães da J.P. Sá Couto, o presidente da fundação afirmou que essa era a intenção inicial, que não se concretizou.



Em termos de contas, este responsável adiantou ainda, em resposta aos deputados, que o registo que possui, auditado, refere a entrega de 410 mil Magalhães, mas admite que existam mais entregues. A nível das assinaturas de banda larga realizadas pelos beneficiários do e-escolinhas, admite não ter ainda números confirmados, embora garanta que são mais do que as mil referenciadas pelos deputados da Comissão de inquérito.



Contrapartidas para a Sociedade da Informação


Na audição Mário Franco foi também questionado sobre o valor total das contrapartidas dos operadores e a validação do seu cumprimento. O presidente da fundação assegura que essa não é uma competência da Fundação para as Comunicações Móveis, criada para gerir e verificar o cumprimento dos contratos realizados ao abrigo do e-escola. Essa validação, assegura, só pode ser feita junto do ministério da tutela, explica o gestor em resposta ao deputado Helder Amaral, do CDS.



Mário Franco também assegurou que ao longo deste ano serão feitas auditorias externas ao programa e-escola, para que quando este terminar os diversos aspectos do programa terem sido cobertos por este tipo de procedimento.



As auditorias não aconteceram numa primeira fase do programa porque primeiro foi necessário definir parâmetros, adiantou a mesma fonte.



À hora de fecho desta peça a audição ainda continuava, sendo que para amanhã estão previstas duas sessões, sendo de manhã, às 10 horas, com o Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral e às 15 h com o ex ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino.

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