O fim do anonimato para os utilizadores móveis que usam cartões pré-pagos deverá acabar em Espanha. A medida deverá fazer parte da nova legislação para a conservação de dados das comunicações electrónicas, em discussão no país vizinho.



O projecto de Lei do governo de José Luis Zapatero, aprovado hoje pela comissão da justiça, prevê que os operadores passem a manter um livro de registos onde deverá constar o nome e outros dados dos utilizadores desta modalidade de subscrição dos serviços móveis.



A entrar em vigor sem alterações, a mesma legislação prevê que num período de dois anos os operadores criem também um livro de registos para todos os clientes actuais com cartões pré-pagos já em utilização. Terminado este período os cartões que não tenham sido identificados devem ser desligados.



O governo justifica que a medida vem responder a questões de segurança e é por isso que, ao contrário do inicialmente previsto, vem obrigar ao registo de todos os cartões pré-pagos existentes no mercado e não apenas aos cartões adquiridos futuramente.



No que se refere à retenção de dados os operadores espanhóis serão obrigados a mantê-los por um prazo legal obrigatório de 12 meses, avança o El Mundo.



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