A adopção generalizada da factura electrónica poderá contribuir para reduzir em 50 por cento a taxa de economia informal, levando a um aumento de seis por cento das receitas fiscais.



Contas feitas, e tomando por referência valores relativos a 2008, o Estado poderia poupar qualquer coisa como 10 mil milhões de euros no prazo de cinco anos. Esta é uma das conclusões deixadas em mais uma tomada de decisão do Grupo de Alto Nível da APDSI.



No seu nono "parecer" sobre temas relacionados com a Sociedade da Informação, o GAN defende que a adopção generalizada da factura electrónica iria traduzir-se na contenção da evasão fiscal e numa diminuição significativa da fraude. "Seria uma boa ajuda para equilibrar as finanças públicas", sugeriu Jorge Batista, um dos membros do grupo, durante a apresentação pública do documento "e não está a uma distância tão grande de acontecer: está à distância da vontade política de fazer acontecer".



O GAN acredita que não existem constrangimentos relevantes à adopção generalizada da factura electrónica durante os próximos cinco anos, nem tecnológicos, nem legislativos. Para que seja uma realidade falta somente vontade política.



Existem, no entanto, algumas medidas que deverão ser tomadas, como o estabelecimento de enquadramento jurídico. O GAN sugere ainda que seja criado um plano de adopção progressiva da factura electrónica, assim como incentivos que beneficiem as primeiras empresas a aderirem.



"Estamos a falar de valores de poupança nada displicentes", referiu José Dias Coelho, presidente da APDSI, referindo-se à possibilidade de serem poupados 10 mil milhões de euros com a utilização da factura electrónica e com outras medidas de desincentivo à economia informal. "Penso que seria de bom-tom que o Estado, em vez de pedir mais sacrifícios a quem trabalha e declara todos os seus rendimentos, como os anunciados recentemente, procurasse reduzir a taxa de informalidade", afirmou.

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