A formalização da decisão que já era conhecida desde 2011 de extinguir a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) foi anunciada esta quinta-feira, depois de aprovada em Conselho Geral.

Desde março deste ano que o Governo estava em negociações com as operadoras para pagar as dívidas do Estado, que rondavam os 56 milhões e que estavam relacionadas com os programas geridos pela Fundação.

"Não obstante o Programa e-escola se encontrar suspenso, permaneciam, contudo, dívidas por regularizar cujos montantes foi necessário apurar – com o apoio da Inspeção Geral das Finanças – por forma a preparar os acordos finais de acerto de contas a celebrar entre o Estado, a FCM e os operadores móveis acima referidos", explica o Ministério da Economia em comunicado enviado às redações.

Segundo a mesma fonte, os acordos foram celebrados em julho último, mas tiveram de ser validados pelo Tribunal de Contas.

O “acerto de contas” não teve qualquer impacto nas finanças públicas já que os 56 milhões de euros foram canalizados da distribuição de resultados anteriores do regulador das comunicações, a Anacom.

Com a extinção da Fundação o Estado irá ainda arrecadar 20 milhões de euros que estavam num fundo inicial criado pelas empresas no âmbito do licenciamento do 3G.

A Fundação para as Comunicações Móveis foi criada em 2008 com a missão de gerir os programas de fomento ao uso das TIC nas escolas. O e-escola foi uma das iniciativas que materializou esse objetivo (a outra iniciativa do género foi o e-escolinha, que levou à distribuição do portátil Magalhães). 

O e-Escola estava dirigido a alunos a partir do 5º ano. Numa primeira fase estendia-se até ao final do secundário mas acabou por ser alargado a universitários, que por essa via garantiam acesso não só a um portátil em condições mais vantajosas, mas também a banda larga. 

Os serviços de Internet eram fornecidos pelos três operadores móveis (à data TMN, Vodafone e Optimus), que também subsidiaram parte dos equipamentos e que se ligaram à iniciativa no âmbito do concurso para o 3G e das contrapartidas que tiveram de fornecer para o desenvolvimento da Sociedade da Informação. 

O programa foi suspenso em 2011, mas ainda ficaram por saldar os mais de 50 milhões de euros em dívidas aos operadores, que impediram a extinção da FCM até agora.