Investigação à Fundação para as Comunicações Móveis avança

Ao longo dos próximos três meses a forma como as verbas disponíveis para os programas e-escola e e-escolinha foram aplicadas e a ausência de concurso para escolha do parceiro que fabricou o Magalhães vão ser investigados.

Tem início hoje a Comissão de Inquérito que ao longo dos próximos três meses vai investigar o funcionamento da Fundação para as Comunicações Móveis.

Proposta pelo PSD no início de Dezembro do ano passado a Comissão de Inquérito vai analisar a forma como foram aplicadas as verbas disponíveis para os programas de fomento ao uso das tecnologias da Informação e Comunicação na educação, através de iniciativas como o e-escola e e-escolinha.

Uma das questões em análise, a mais polémica desde o início, é o facto da escolha do parceiro industrial para o fabrico do Magalhães, desenvolvido com base no conceito Classmate da Intel, ter sido feita sem a precedência de um concurso público. Assim, clarificar o processo que levou à escolha da J.P. Sá Couto para materializar o PC é um dos pontos a que os deputados envolvidos na Comissão tentarão dar resposta.

Outro tema em análise será o destino das contrapartidas pagas pelos operadores que receberam licenças para operar a terceira geração móvel, no âmbito dos compromissos da Sociedade da Informação.

A presidir à CP vai estar Miguel Macedo. Esta Comissão deverá hoje apresentar a lista de entidades que os deputados consideram importante ouvir para esclarecer as dúvidas existentes em torno da Fundação criada para gerir as contrapartidas pagas pelos operadores para o desenvolvimento da Sociedade da Informação.

Recorde-se que a Fundação para as Comunicações Móveis junta Estado, Sonaecom, Vodafone Portugal e TMN que em 2001 entregaram 1.300 milhões de euros, neste âmbito.