ISPs reúnem-se com ANACOM numa última tentativa para alterar modelo de ADSL

21 out 2003 14:20

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Os Internet Service Provider estão unidos contra o operador incumbente, reclamando novas condições para a oferta grossista de ADSL. A agenda conjunta está organizada e a primeira diligência da semana é um novo e derradeiro encontro com a ANACOM.

Manuel Castelo Branco, director do IOL, o ISP da Media Capital, confirmou ao TeK que os três fornecedores de serviços ADSL nacionais (Clix, IOL e ONI) terão esta semana nova conversa com o regulador das comunicações. Nesta vão expor, mais uma vez, os seus argumentos - quanto à inviabilidade económica do serviço - e apresentar sugestões, em termos de modelos de negócio.

O que os ISP pedem é "uma rápida intervenção da ANACOM neste mercado, repondo as condições de retail minus para a totalidade dos custos grossistas do ADSL [...] Esta é a única forma de retomarmos níveis de rentabilidade indispensáveis", diz o responsável.

A mesma informação é confirmada por Pedro Pina, director-geral do Clix. O responsável acrescenta que já em 2002 os ISP pediram ao regulador "que exigisse à PT uma oferta de referência orientada aos custos e com diferentes pontos de agregação de tráfego, permitindo aos novos operadores utilizar as suas respectivas redes". Um ano depois, Pedro Pina diz que esse tipo de oferta "continua a não existir no mercado nacional o que torna Portugal um dos únicos países europeus sem oferta de referência para ADSL".

Relativamente à questão das margens, o responsável pelo ISP da holding Sonaecom recorda que a intervenção do regulador, por forma a evitar o esmagamento de margens, foi pedida poucos meses após o lançamento das ofertas por todos os operadores. Nessa época os ISPs sugeriram à Anacom a aplicação de um mecanismo "retalho menos" inspirado numa intervenção semelhante feita pelo regulador espanhol para um caso de esmagamento de margens, operado pela Telefonica.

Seis meses depois, o regulador deliberou nesse sentido, o que levou os operadores a considerar que aplicando a regra "retalho menos 40 por cento", poderiam esperar uma margem de produção (de acesso) de cerca de 15 por cento. O valor foi considerado "manifestamente inferior" à margem obtida no negócio de banda estreita, mas "animou os operadores cujas contas apontavam para uma margem esmagada de 18 por cento negativos, praticada desde o lançamento", diz o director-geral do Clix.

Com esta deliberação a funcionar, os novos operadores "verificaram que a interpretação dos cálculos feita pela PT aponta afinal para uma margem de produção negativa de 3 por cento", defende Pedro Pina. Considera-se que o novo modelo é melhor que o anterior, mas está longe de resolver a falta de rentabilidade dos operadores.

O Clix mostra-se ainda mais insatisfeito, com a actual situação por considerar que "a ANACOM em actos de interpretação da sua própria deliberação tem mostrado sinais de concordar com a interpretação da Portugal Telecom".

As diferenças na interpretação da nova deliberação resultam da inclusão ou não de custos relevantes para efeitos de aplicação do cálculo. Na opinião dos novos operadores a regra de retalho menos deverá ser aplicada sobre a soma das mensalidades de acesso local e agregado. Já a Portugal Telecom não inclui o acesso agregado nesses mesmos cálculos, provocando uma redução das margens aos operadores, consideram.

Propostas diferentes

O que os ISP pretendem e irão novamente transmitir ao regulador no encontro desta semana é que "no cálculo dos custos a englobar na proposta de retalho menos se incluam não só os custos de acesso local como os custos de acesso agregado". Implementado este princípio, os operadores contam ainda que se "acelere a concretização de uma oferta de referência orientada aos custos por parte da PT".

A nova exposição de argumentos, junto da ANACOM, será baseada em análises comparativas com as subsidiárias da PT que actuam no mercado de retalho da banda larga: o Sapo, através da PTM.com e a NetCabo, através da PT Multimédia.

Numa outra vertente, os esforços dos ISP dirigem-se à Autoridade da Concorrência. Tiveram já lugar duas audiências, que, no entender de Pedro Pina, sensibilizaram a AC para a questão. Em seguida e até ao fim do mês, a Sonaecom apresentará uma queixa formal contra a PT e suas subsidiárias por abuso de posição dominante. Esta acção conta com o apoio dos restantes operadores.

No que respeita ao cancelamento do serviço, Castelo Branco admite que as duas próximas semanas serão cruciais para a decisão de suspensão (ou não) dos serviços ADSL do IOL. Pedro Pina, por seu lado, considera que a suspensão do Clix Turbo acontecerá "quando sentirmos que nenhuma das autoridades e organismos relevantes e para o efeito contactados pretende ajudar-nos a pôr termo ao comportamento predatório da PT, sancionando de forma efectivamente dissuasiva".

Ambos esclarecem, no entanto, que a possibilidade de suspender os serviços de banda larga não irão penalizar os actuais clientes deste tipo de acesso Internet. Manuel Castelo Branco clarifica que o que está em causa é "a não entrada em novas categorias de serviço e não angariação de novos clientes".

O responsável frisa ainda que esta (alteração do modelo de distribuição grossista) é uma decisão sobretudo política e salienta que se "trata de decidir se queremos caminhar para uma sociedade da informação, ou voltar a um monopólio".

Diogo Vasconcelos, gestor da UMIC, entidade responsável pelo desenvolvimento da Estratégia Nacional para a Banda Larga "diz estar preocupado com a situação na banda larga em Portugal" e acredita que neste, como noutros domínios "a concorrência deverá ser promovida".

Até à hora de fecho da peça não foi possível obter um comentário da ANACOM aos argumentos dos ISP. Da mesma forma, a ONI não se mostrou disponível para comentar uma posição que os restantes ISP garantem ser comum.