O Conselho de Administração da Anacom poderá entregar hoje à PT a licença de Televisão Digital Terrestre que lhe permitirá vir a operar o Mux A, aquele que vai suportar os serviços de TDT gratuitos.

A licença para operar os Mux B a F, também ganha pela empresa liderada por Zeinal Bava, deverá chegar às mãos da empresa também em breve, garante o Diário Económico, que avança com a notícia na edição de hoje. O diário diz que o processo da TDT paga está praticamente concluído por parte do regulador e que a entrega deverá ser feita também durante o mês de Dezembro.

A este nível o regulador poderá no entanto voltar a ver-se confrontado com a necessidade de reclamar o interesse público do processo para conseguir avançar com a entrega.

Recorde-se que quando foram conhecidos os resultados do concurso a AirPlus, única concorrente da PT à licença, recorreu aos tribunais com um pedido de providência cautelar para tentar travar um desfecho a favor da PT e fazer ouvir os seus argumentos de que a licença tinha sido atribuída a PT de forma irregular.

Segundo o Diário Económico, a empresa terá voltado a usar do mesmo recurso, depois de já o ter feito uma vez e a Anacom ter respondido com a classificação de matéria de interesse público, para que a providência cautelar não tivesse efeitos suspensivos no processo. Agora a AirPlus TV voltou aos tribunais com o mesmo pedido, integrando novos documentos.

A decisão de entrega da licença para o Mux A deverá ser feita na sequência da reunião do Conselho de Administração da Anacom marcada para hoje e com o tema em agenda. A entrega efectiva poderá acontecer hoje ou nos próximos dias, permitindo à operadora começar a instalar as infra-estruturas para oferecer o serviço já a partir do próximo ano, como previa na candidatura.