A Comissão Europeia anunciou hoje a abertura de um procedimento único de selecção para operadores de serviços móveis por satélite em substituição dos 27 concursos nacionais existentes até aqui. A decisão é possível graças a uma nova Decisão da UE relativa aos serviços móveis por satélite, que entrou em vigor no mês de Julho.



Esta medida pretende modificar a divisão actual do mercado europeu e simplificar o processo de selecção de cada Estado. Em última instância, permite ainda que os operadores com licença europeia ofereçam serviços de alta velocidade, como a transferência de dados ou televisão móvel, em zonas onde antes era economicamente inviável, explica o executivo comunitário em comunicado.



Os sistemas móveis por satélite permitem ligar, através do espaço radioeléctrico, uma base terrestre com uma outra espacial, o que permite cobrir uma área territorial mais extensa, incluindo as rurais.



Viviane Reding, comissária europeia com a pasta das telecomunicações refere que "Os serviços móveis por satélite têm a enorme vantagem de poder cobrir a maioria do território da UE, ultrapassando fronteiras para chegar a milhões de cidadãos comunitários" e "oferecem a todos os europeus uma oportunidade única para acederem aos novos serviços de comunicações, não só nas zonas urbanas, como nas regiões rurais e menos povoadas"".



Para participar no concurso, em vigor até 7 de Outubo deste ano, os interessados devem garantir serviços que cubram pelo menos 60 por cento do território europeu e 50 por cento da população de cada Estado membro e terão de cumprir os critérios europeus legais e económicos em vigor.



A comissária explica ainda que "estes serviços por satélite exigem um investimento substancial, pelo que precisam de procedimentos judiciais simples e rápidos, bem como segurança jurídica a longo prazo", pelo que a Comissão, em colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros irá decidir, nos próximos 10 meses, um único procedimento na UE para seleccionar operadores interessados na prestação de serviços móveis por satélite.



Por fim, a CE explica que entre o primeiro e o terceiro trimestre do próximo ano serão analisadas as candidaturas e aprovadas a nível nacional as seleccionadas e que no final de 2009 serão lançados os primeiros satélites.



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